Reforma Administrativa insere aumento salarial na pauta da Câmara Municipal de BH

Os vereadores de Belo Horizonte votam nesta semana, em segundo turno, a Reforma Administrativa da Câmara Municipal. De autoria da mesa diretora, a reforma vai aumentar duas vezes, neste ano, o salário dos funcionários dos escritórios parlamentares. Além de cada vereador receber um aumento de 8% na verba de gabinete, previsto no projeto de lei – passando de R$ 35.986 para R$ 38.916 –, os funcionários dos escritórios terão acréscimo de 10% no vencimento, assim como todos os outros servidores da Casa. Essa gratificação, entretanto, vai beneficiar amigos e filiados dos partidos dos vereadores, já que são eles, na maioria, os responsáveis pelas atividades dos gabinetes.

“Como funcionárias da Câmara, as pessoas que trabalham nos escritórios não poderiam ficar de fora deste reajuste”, disse o presidente do Legislativo Municipal, vereador Léo Burguês (PSDB), para explicar o segundo aumento, que vai inflar ainda mais as folhas dos gabinetes dos parlamentares. A justificativa para reajustar os vencimentos dos 1.080 funcionários da Câmara é a recomposição das perdas causadas pela inflação. “É uma questão de recomposição salarial. Temos um pequeno reajuste acima da inflação, mas é preciso considerar que, ao longo dos últimos anos, os reajustes ficaram abaixo da inflação. Eles terão um aumento de 5% em abril e mais 5% no fim do ano”, ponderou Léo Burguês.

O vereador disse ainda que o acréscimo de 8% na verba de gabinete, previsto na reforma, é necessário para “manter os funcionários na Casa”. A intenção de injetar mais recursos nos escritórios foi motivada pelo aumento dado aos deputados, que atualmente recebem R$ 51,9 mil. Essa medida vem como um afago a alguns vereadores que, devido à decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), não poderão ter aumento de salários neste mandato.

O projeto de lei prevê ainda a criação de 18 vagas, 13 para cargos efetivos e cinco para contratados. Além disso, funcionários que já trabalham na Câmara serão promovidos a diretores, com isso, terão um aumento salarial proporcional ao cargo. Dois procuradores também serão gratificados e receberão aumento de R$ 1.359,38.

Os gastos com a reforma – estimados em R$ 3.486.641,94 – serão pagos com a aposentadoria de 33 servidores, que terão incentivo de R$ 1,922 milhão para deixar o Legislativo. A estimativa, segundo Léo Burguês, é de que, com a aposentadoria dos servidores, a Casa economize R$ 4.559.731 por ano. Com esse dinheiro, além de inflar os gabinetes, o tucano vai contratar funcionários, ampliar vagas na Casa e ainda dar gratificações aos servidores efetivos. Ele disse que será possível fazer tudo isso e ainda haverá sobras na receita de R$ 1.073.090 por ano.

Votações

Nesta segunda-feira, os vereadores votam 10 vetos do prefeito e cinco projetos de lei. Na sexta-feira, quando as reuniões plenárias do mês começaram, não houve quórum para votação. Os parlamentares voltaram a discutir sobre a quantidade de vetos da prefeitura aos projetos do Legislativo. A reclamação ficou por conta do vereador Iran Barbosa (PMDB), que vai deixar a liderança de seu partido na Casa porque se diz oposição, ao contrário de outros três companheiros da bancada peemedebista, que querem continuar na posição de independência.

Durante a reunião de sexta, o vereador Henrique Braga (PSDB) também usou a tribuna para reclamar da prefeitura. Ele disse que o PSDB corre o risco de não conseguir montar chapa para as eleições proporcionais de 2012. O tucano afirmou que cerca de 20 vereadores que ficaram na suplência no pleito de 2008 – e ajudaram a eleger o prefeito Marcio Lacerda (PSB) – estão querendo deixar o partido por não ter recebido nenhuma gratificação durante o mandato do socialista.