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Estado de Minas

Mesa da Câmara adia decisão sobre posse dos suplentes de deputados


postado em 16/03/2011 21:39

Nesta quarta-feira, a Mesa Diretora da Câmara adiou para a próxima reunião a decisão que definirá se os suplentes dos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Carlos Victor da Rocha Mendes (PSB-RJ) serão ou não empossados nas vagas deixadas pelos titulares Alexandre Silveira (PPS-MG) e Alexandre Cardoso (PSB-RJ), que se afastaram dos cargos para assumirem secretarias nos governos de seus estados.

O adiamento da decisão se deu porque houve pedido de vista coletiva de membros da Mesa ao parecer do corregedor, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). O parecer do corregedor segue a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão liminar.

No seu parecer, Eduardo da Fonte recomenda o cumprimento da decisão da ministra Cármen Lúcia, do STF, que determinou à Câmara que empossasse os suplentes do mesmo partido do titular do mandato, ou seja, Humberto Souto e Carlos Victor, em substituição aos suplentes das coligações dos titulares, que já foram empossados pela Câmara.

Com o pedido de vista e o adiamento da decisão, o suplente Humberto Souto entrou com nova reclamação no STF para que a Câmara cumpra a decisão já tomada pela Corte. Ele argumenta que o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), estaria se recusando a cumprir a decisão.


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