Conselho de Ética perde força no Congresso

Os deputados que integram o Conselho de Ética da Câmara voltarão do feriado de carnaval com a ressaca de ter que julgar a colega Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada recebendo propina. Desde 2006, quando a CPI dos Sanguessugas levou 72 processos para o colegiado, o conselho perdeu ritmo de trabalho e foi esvaziado. No Senado ocorreu o mesmo. O órgão responsável por levantar falhas éticas dos parlamentares mingou após a Casa absolver o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) em plenário, apesar de o conselho ter chegado à conclusão de que o parlamentar tinha culpa no processo por quebra de decoro, graças à acusação de ter tido contas pessoais pagas por lobistas.

Histórico do trabalho dos conselhos de Câmara e Senado mostra que os parlamentares evitam cortar na própria carne quando o comportamento dos colegas é questionado. Dos 113 processos analisados pelo conselho de ética da Câmara de 2004 a 2010, apenas 17 saíram do colegiado rumo ao plenário com parecer pela cassação do acusado de quebra de decoro. O destino final da maioria das representações é o arquivo. Na maior parte dos casos, os colegas ou o próprio processado lançam mão de artifícios para protelar a tramitação até o fim da legislatura.

Em 2005, o ano foi movimentado na Câmara em virtude do escândalo do mensalão, quando integrantes da base foram acusados de receber pagamento mensal para votar favoravelmente ao governo. Apesar de 23 processos terem sido analisados pelo colegiado, 12 foram encaminhados a plenário, mas na prática apenas José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Corrêa (PP-PE) perderam o mandato. "Graças a Deus não teve movimento, nos últimos anos", benze-se o presidente do conselho de ética da Câmara, José Carlos Araújo (PDT-BA). "O conselho está bom quando não tem que se manifestar, quando tem que se manifestar é que a coisa está ruim. Em 2010, só tivemos um processo, e o deputado aproveitou o ano da eleição e entrou com duas licenças médicas para empurrar com a barriga. Aí, acabou o ano e ele não foi julgado", conta Araújo, referindo-se ao ex-deputado Paulo Roberto (PTB-RS), acusado de empregar funcionários fantasmas em seu gabinete.

O presidente do conselho afirma estar de "pés e mãos amarrados" em relação ao processo contra Jaqueline, mas que o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), prometeu apoio para que regras do órgão sejam modificadas para que o colegiado ganhe o poder de abrir processos "por ofício", sem necessidade de provocação por partido ou da Mesa, e para convocar para depor – com a possibilidade de condução por força policial – os acusados de quebra de decoro. "Nós temos que modificar isso, não pode ter essa história de acabar a legislatura ou renunciar e acabar o processo."

Enquanto o presidente do conselho de ética da Câmara reclama da falta de poder do órgão, a situação no Senado é ainda pior. O colegiado está sem presidente desde agosto de 2010, quando o ex-senador Paulo Duque (PMDB-RJ) deixou o mandato para dar lugar ao primeiro suplente do mandato herdado de Sérgio Cabral quando o peemedebista assumiu o governo do Rio de Janeiro. Na Casa há a tradição de delegar a suplentes a presidência do conselho. Além de Duque, o então suplente de Marina Silva (PV-AC) em 2007, o atualmente deputado Sibá Machado (PT-AC), presidiu o conselho durante a tempestade do caso Renan. Um mês e meio depois do início da atual legislatura, o conselho de ética do Senado ainda não foi inaugurado.

De 2004 a 2010, o colegiado analisou oito processos contra senadores. Desses, apenas representação com Renan foi votada em plenário. O peemedebista, no entanto, foi absolvido por seus pares. Na lista dos processos abertos em meio à CPI dos Sanguessugas, as denúncias espirraram nos ex-senadores Serys Slhessarenko (PT-MT), Ney Suassuna (PP-PB) e no senador Magno Malta (PR-ES).