A Justiça determinou o afastamento do cargo e o seqüestro de bens do prefeito reeleito de Uberaba, Anderson Adauto (PMDB), suspeito de improbidade administrativa, fraude em licitação e formação de quadrilha. A decisão, em caráter liminar, atendeu a pedido feito em ação civil pública impetrada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público na cidade, depois de investigação de contrato fechado entre a prefeitura e a empresa Home Care Medical, distribuidora de medicamentos, que teria praticado preços até 3.000% superiores aos de mercado para fornecimento de remédios para diabetes e hipertensão, por exemplo, ao município. No dia 30, os donos da Home Care, Renato Pereira Júnior e Marcos Agostinho Paioli Cardoso, foram presos pela Polícia Federal na Operação Parasitas, deflagrada depois de indícios de fraude em licitações feitas em hospitais públicos de São Paulo, Rio e Minas.
Com a liminar, concedida pelo juiz Lénin Ignachitti, substituto da 3ª Vara Cível do Fórum da cidade, o vice-prefeito, Elias Miziara (DEM), que atualmente faz oposição ao prefeito, deveria assumir o cargo. No entanto, segundo o Ministério Público, a substituição só ocorrerá depois que Adauto for notificado. Terça-feira, conforme a assessoria de comunicação da prefeitura, o peemedebista estava em Brasília “cumprindo agenda”. Como o prefeito pode entrar com recurso, em segunda instância, contra a decisão de Ignachitti, existe a possibilidade de a liminar ser derrubada antes mesmo de o vice assumir.
Na hipótese de a decisão ser mantida até 1º de janeiro, data para posse dos candidatos que venceram as eleições de outubro, Adauto poderá tomar posse, mas ficará proibido de assumir o cargo, ainda segundo informações do MP. Neste caso, assumiria o vice da chapa, Paulo Mesquita (PR). A assessoria de Adauto confirmou que o prefeito recorreria da decisão ainda na terça-feira. A liminar atinge ainda o secretário de governo da prefeitura, João Franco, que acumulava o cargo de secretário de Saúde à época da assinatura do contrato com a Home Care – em novembro de 2006 –, e a diretora da pasta, também à época, Vera Abdalla. Todos, no entanto, continuarão a receber os salários até o julgamento do mérito.
Demissão
O contrato com a Home Care, que seria de R$ 16 milhões, foi assinado com validade prevista de dois anos. Em outubro de 2007, depois de denúncia feita ao Ministério Público pelo ex-secretário de Saúde do município Alaor Carlos de Oliveira, a prefeitura rompeu o contrato. “O prefeito queria forçar a contratação da Home Care. Desconfiei que poderia haver alguma irregularidade e pedi demissão”, conta o ex-aliado de Adauto. A saída de Alaor ocorreu em junho de 2006, portanto, cinco meses antes da assinatura do contrato da empresa com a secretaria, já sob comando de João Franco.
Adauto não comentou a decisão judicial. Segundo nota da prefeitura, “a rescisão contratual com a empresa não se deu em virtude de irregularidade, mas por divergência de entendimento, tendo compreendido o Judiciário que a prefeitura não poderia ter terceirizado o serviço”.