Após mais de um ano de discussões, idas e vindas, finalmente a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) devem apresentar a proposta para regulamentar o compartilhamento de infraestrutura entre distribuição de energia elétrica e telecomunicações. A intenção declarada é apenas e tão somente modernizar as regras de uso dos postes para corrigir irregularidades na ocupação das estruturas instaladas em todo o país inicialmente para ser suporte para transmissão de energia e para a iluminação pública, funções que ainda se preservam nas cidades menores. Nos grandes centros, no entanto, essas estruturas se transformaram num emaranhado de fios e equipamentos que enfeiam avenidas e ruas das capitais e representam risco, uma vez que muitas vezes os cabos arrebentam e ficam caídos por dias ou semanas sem que se faça manutenção.
Excetuando-se locais onde as redes de energia e telecomunicações são subterrâneas – e que deveriam servir de exemplo para que as agências impusessem a necessidade de se substituir as redes aéreas por redes no subsolo – as cidades grandes em todo os estados vivem hoje o problema com o uso massivo da estrutura dos postes. Por todo o país estima-se que existam 50 milhões de postes ativos e que pertencem às distribuidoras de energia e que, ao longo dos anos, com o surgimento de novas tecnologias, foram sendo ocupados de forma desordenada. Hoje, grande parte das redes de telecomunicações que usam essas estruturas não atende às normas técnicas, que determinam espaçamento entre conexões e distância entre a rede e o solo. E, pior, segundo a Aneel, apenas 42% das operadoras de telecomunicações têm contrato regular com as distribuidoras.
Parte grande do problema dessa infraestrutura é oriunda do mesmo modus operandi das grandes cidades: ocupação desordenada. Com a maioria dos fios lançados irregularmente, não se considera normas técnicas e nem mesmo a carga que a estrutura de concreto com interior de ferro suporta. O resultado é visível e povoa as redes sociais. Basta uma busca por fios em poste para ver uma dezena de imagens que não permitem distinguir o que está enganchado. A solução do problema estético e de riscos com a adoção de redes subterrâneas, menos sujeitas ao desgaste das expostas ao tempo, e menos interferência humana, como acidentes e roubo de cabos para a retirada do cobre, vai ter de esperar?
Por hora, as agências pretendem apenas disciplinar o uso da infraestrutura de postes instalados nas grandes cidades, estabelecendo regras para a regularização das ligações irregulares com metas fixadas para que possam ser acompanhadas pela sociedade e a definição de regras para o compartilhamento por terceiros com igualdade de condições, garantindo assim que a infraestrutura não seja uma barreira para a competição entre empresas. A regularização permitirá a fixação de preços para remunerar o uso da infraestrutura de suporte às redes. Os custos serão cobertos pelas empresas de telecomunicações e os cabos irregulares deverão ser retirados; essa regularização será feita num ritmo de 2% a 3% dos postes em áreas prioritárias.
Nas contas da Aneel, 24% dos postes hoje estão em situação de regularização prioritária, o que corresponde a 12 milhões de pontos que necessitam passar por esse processo de “limpeza”. A agência também estima que para efetuar essa reordenação da ocupação dos postes sejam necessários mais de R$ 20 bilhões. O que é preciso defender agora, no momento de definição das regras, é que pelo menos parte desses recursos seja usada para converter redes aéreas em subterrâneas, como já dito antes, com potencial para tirar os emaranhados que enfeiam as grandes cidades, para evitar o roubo e vandalismo de redes que afetam consumidores e impedir que acidentes também gerem cortes no serviço. Não é só uma questão estética.