Álamo Chaves
Presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região de Minas Gerais e Espírito Santo (CRB-6)
Bibliotecas são ambientes de aprendizado responsáveis por disseminar informações, compartilhar conhecimento e fomentar a cultura nas escolas, nas universidades, centros de pesquisas e em qualquer entidade educacional.
Para que as bibliotecas possam funcionar corretamente em prol do cumprimento desses objetivos, o Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) fiscaliza as instituições públicas e privadas para garantir a existência de bibliotecas e que as mesmas sejam coordenadas por profissionais bibliotecários devidamente habilitados.
A Lei Federal 12.244 determina que todas as instituições brasileiras de ensino, públicas ou privadas, sejam equipadas com biblioteca. Outra lei, a 4.084, estabelece que somente bibliotecários – com graduação concluída em biblioteconomia e registro ativo no Conselho Profissional – podem organizar, administrar e coordenar bibliotecas.
Em 2022, o CRB-6, responsável por fiscalizar as bibliotecas nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, encaminhou mais de 300 ofícios para prefeitos e diretores de escolas, alertando sobre o cumprimento da legislação e esclarecendo sobre a obrigatoriedade de bibliotecários na coordenação das bibliotecas de cada uma dessas instituições.
O Conselho cumpre seu papel de proteger a sociedade, apurando todas as denúncias recebidas. Nesse sentido, ainda em 2022, foram realizadas 672 fiscalizações em Minas Gerais e no Espírito Santo, resultando em 278 autos de infração, que é o documento que formaliza com fé pública quando uma irregularidade é encontrada no local fiscalizado. Além disso, foram identificadas 48 instituições sem bibliotecários na coordenação de suas bibliotecas e 10 bibliotecários trabalhando sem registro. Por isso, o CRB-6 realizou 100 plenárias de julgamentos que penalizaram em mais de R$ 15 milhões em multas, apenas para o Executivo dos dois estados.
Já em 2023, entre janeiro e junho, foram realizadas mais de 300 fiscalizações em bibliotecas de instituições mineiras e capixabas e encaminhados mais de 900 ofícios para empresas, instituições públicas, prefeituras e governos estaduais.
A diretoria do CRB-6 promoveu reuniões com vereadores, deputados, prefeitos e outras autoridades para socializar a importância da existência de bibliotecas nas escolas da rede privada bem como por aquelas geridas por prefeituras e pelo Executivo estadual.
As ações para este ano usarão as tecnologias de informação para a promoção de julgamentos virtuais em relação a novos processos fiscalizatórios, propiciando maior eficiência na solução de denúncias e irregularidades nas bibliotecas. A verdade é que a fiscalização já obrigou diversas prefeituras a reativarem suas bibliotecas, abrindo concurso público para contratação de bibliotecários. Além disso, diversas empresas privadas, ao serem multadas pelo CRB-6, contrataram bibliotecários para coordenar suas bibliotecas.
Qualquer cidadão pode denunciar uma irregularidade em bibliotecas, seja ela da rede pública ou privada. Basta procurar o Conselho e relatar a infração. As denúncias são anônimas e o processo é sigiloso.
A atividade de fiscalização realizada pelo CRB-6 é um dos principais mecanismos de proteção disponíveis para a sociedade para garantir o acesso a bibliotecas de qualidade, evitando que leigos exerçam ilegalmente a profissão nas escolas.