A lógica de tratar pretos e pardos como bandidos, delinquentes persiste e sustenta o preconceito, a discriminação, o racismo e a matança de pessoas negras no Brasil, sobretudo pelas forças de segurança pública. Após mais de três séculos de opressão e 134 anos da edição da Lei Áurea, os negros ainda não desfrutam de todos os direitos previstos nos marcos legais construídos desde então. Não são respeitados como humanos. Continuam na mesma luta de Zumbi, líder dos Palmares, por tratamento digno dispensado aos seres humanos.
A violência por órgãos de Estado avilta a população afrodescendente neste país. Em 2021, os agentes da polícia eliminaram, em média, cinco negros por dia, segundo a Rede de Observatórios da Segurança Pública, que monitora Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo.
No total, a letalidade policial fez 3.290 vítimas, sendo 2.154 (86%) negras, nesses estados – os dados não contemplam o número de pretos e pardos mortos no Maranhão, que não faz o recorte raça/corte entre as vítimas de violência. Na Bahia, das 616 pessoas mortas em decorrência das intervenções policiais, 603 eram negras (528 pardas e 75 pretas) – 97,8%.
No Rio de Janeiro, as táticas de guerra resultam em chacinas – quando há três ou mais vítimas na operação. No ano passado, foram 57 ocorrências, nas quais de 155 vítimas, 138 eram negras. No geral, a cidade registrou 1.214 mortes, sendo 1.060 pretos ou pardos, somando 87,3%, eliminados em operações policiais. O estudo revela que os municípios mais violentos são Rio de Janeiro (458), São Gonçalo (209), Duque de Caxias (114) e Belford Roxo (81). Nos demais estados monitorados pela Rede, os negros foram a maioria dos mortos pelos agentes de segurança pública.
Em São Paulo, a letalidade policial diminuiu a partir de agosto de 2020, quando os agentes passaram a usar câmeras corporais, que registram o comportamento deles nas abordagens aos suspeitos. A partir daí, houve um declínio de 72% nas mortes durante as ações policiais. Mas a redução não implicou menos óbitos de negros no estado: dos 480 mortos na capital paulista, 330 eram negros – cerca de 69%.
A impunidade dos policiais é quase uma praxe, sugere estudo elaborado pelo Núcleo de Justiça Racial e Direito da Fundação Getulio Vargas. De acordo com o grupo da FGV, os casos de violência policial com vítimas negras, que chocaram a sociedade e tiveram grande repercussão nos meios de comunicação, esbarra numa Justiça apática e falha na punição dos agentes e das instituições. O núcleo prepara um documento para ser levado aos parlamentares na nova legislatura.
Transformar esses cenários adversos à maioria da população brasileira – 56% são pretos e pardos – demanda uma ação combinada dos Poderes da República, a fim de reeducar a sociedade para que aprenda a respeitar as pessoas de quaisquer cores de pele. A mudança passa pela educação, desde a primeira infância até o mais elevado nível de graduação. Os órgãos de Estado e seus servidores precisam agir de forma exemplar para inibir o racismo neste país, cujo DNA é uma mistura de genes de todas as raças e etnias.