Matheus Bombig
Cofundador da Invenis e cofundador e conselheiro da Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L)
Atualmente, o Brasil conta com mais de 80 milhões de processos jurídicos em andamento. Na maior parte desses casos, uma pessoa ou um grupo espera receber algum valor da outra parte envolvida assim que a ação for encerrada. Diante desse cenário, estimativas apontam que o Brasil, hoje, conta com quase R$ 1 trilhão travados na Justiça à espera de uma definição.
Chamado de crédito judicial, esse montante acaba levando muito tempo para finalmente ficar disponível para o beneficiário, seja por conta da burocracia tradicional do julgamento em si, pela enorme fila de processos a serem analisados ou graças às várias instâncias em que cada caso acaba sendo tratado.
Diante dessa morosidade do sistema judiciário, muitas empresas passaram a ver nesses créditos uma alternativa segura para investimentos. Esse cenário ocorre porque essas companhias conseguem oferecer um valor com desconto para o autor da ação, passando a se tornar credoras dele. Já o autor se beneficia do fato de poder receber no ato um valor que pode estar esperando há anos e sem previsão futura de quando o caso será, enfim, encerrado.
Nesse sentido, é uma negociação que beneficia os dois lados e de, certa forma, ajuda a fomentar até mesmo a economia brasileira como um todo, já que o dinheiro que estava inicialmente bloqueado pode ser injetado diretamente na economia. Com isso, o beneficiário consegue destravar planos pessoais e profissionais – como o investimento em um negócio ou a compra de algum bem.
Apesar de os créditos judiciais serem uma opção de investimento para as empresas que apostam no segmento, uma das dificuldades do mercado é identificar as melhores oportunidades de negócios. Esse cenário acontece porque todo o processo de busca ainda é majoritariamente feito de forma manual. Isto é, cabe aos investidores e seus advogados pesquisarem e analisar os casos na tentativa de encontrar processos que estejam numa situação favorável aos interesses da companhia.
Felizmente, essa realidade passa por mudanças nos dias atuais. Isso porque algumas legaltechs já oferecem soluções digitais que facilitam não só na identificação dos processos que estão em vias de liberação dos créditos, mas também no acompanhamento dessas ações.
O movimento dessas legaltechs tende a impulsionar ainda mais o nicho de crédito judicial em todo o país. Até porque, com essas soluções, será mais simples achar precatórios ou ações que valham o investimento e a negociação pela aquisição dos recebíveis. A verdade é que bons ventos estão soprando a favor do mercado.