Álvaro Augusto Silva
Head trade da Enecel Energia
O Projeto de Lei 414/2021, que está em tramitação no Congresso Nacional, visa facilitar o acesso de todos os consumidores ao mercado livre de energia. Caso seja aprovada, a proposta vai permitir aos usuários escolherem de onde e de quem comprar a energia. Na prática, o projeto estabelece que consumidores contratem a quantidade de energia elétrica de que necessitam, avaliando ofertas diversas, assim como já acontece na telefonia, por exemplo. Diferentemente do chamado mercado cativo ou regulado, no qual se encontra a maioria dos consumidores, no ambiente livre o cliente escolhe de quem comprar.
Para entendermos melhor sobre a proposta, que pode significar um novo marco do setor energético brasileiro, explico sucintamente como funciona o mercado atualmente no país, que está dividido em duas áreas: Contratação Regulada (ACR) e Contratação Livre (ACL). A primeira é formada pelos usuários que consomem menos do que 500 quilowatts (Kw) mensalmente; em sua maioria, residências e pequenos comércios, que só podem compra energia das distribuidoras do mercado cativo. Já na segunda área estão os clientes de alta-tensão, que podem negociar livremente seus contratos de fornecimento.
O PL 414/2021 propõe, então, que todos os consumidores, grandes e pequenos, tenham acesso ao mercado livre de energia, permitindo a vendedores e compradores negociarem a energia elétrica entre si, seguindo uma nova regulação nacional. Ao adotar o novo projeto de lei, o poder público vai proporcionar descontos significativos nas contas de luz. As previsões mostram que até 2025 o país pode economizar R$ 210 bilhões, redução média de 27%. Ou seja, a aprovação será benéfica para todos.
Nos Estados Unidos, por exemplo, houve uma redução de custo de energia de 31%, entre 2010 e 2019, devido à expansão do mercado livre no país. E nos estados que mantiveram o mercado regulado houve redução de apenas 18%. Já no Brasil, nesse mesmo período, ocorreu aumento de 10%. Nosso país é um dos últimos que ainda não abriram o mercado, mas pode se beneficiar disso colhendo as experiências de quem já passou pelo processo, como a análise de custos de medidores e os esclarecimentos à população.
Além disso, segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), em Minas Gerais, 51% do consumo de energia elétrica está no mercado livre, o que mostra potencial de crescimento. Ao todo, são mais de 10,4 mil consumidores no estado aptos a migrar imediatamente para o ambiente aberto. A indústria lidera o número de consumidores que optam por seu fornecedor (5,7 mil), seguidos pelo comércio (2,2 mil) e depois pelo setor rural (1,2 mil).
Portanto, a expansão do mercado livre de energia significa liberdade de escolha para consumidores de baixa e alta tensão, que vão se beneficiar de menores custos e novas formas de negociação. Além disso, contribuirá invariavelmente para a evolução do setor, com novas ofertas de demandas e de serviços customizados. Nós, representantes do mercado livre de energia, estamos confiantes que o PL 414/2021 seja aprovado nos próximos meses, dando mais gás ao crescimento econômico que tanto almejamos.