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O Brasil está secando


28/07/2022 04:00

Apolo Heringer Lisboa
Médico, ambientalista e fundador do Projeto Manuelzão
 
Apesar de possuir 12% da água doce do planeta, o Brasil seca a cada ano. E não adianta termos um Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos teoricamente voltado para “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”, conforme determina a legislação criada em 1997, se o nosso bem natural tão precioso está sendo degradado em todos os níveis pela gestão humana de caráter hidrocida, a serviço da exportação de commodities sem retorno ao povo brasileiro. Nossa água é confiscada na superfície de suas bacias hidrográficas, como nas bacias subterrâneas, de forma permanente. Tal prática, geradora da seca subterrânea, é agravada pelo generalizado desmatamento no modelo da monocultura.

Um dos grandes responsáveis por esse crime ambiental que consome nossos ecossistemas é conhecido como hidronegócio. Trata-se de uma atividade que prepondera na economia brasileira desde os anos 70 do século passado, com o projeto JICA, no governo Geisel. Abrange a indústria de transformação, a produção animal, a extrativa mineral e a agricultura, formando um sistema de confisco do patrimônio da população como é o caso do direito constitucional à água, respeitando sua qualidade e quantidade. E que se estende também ao acesso aos usos múltiplos das águas dos rios, incluindo as águas subterrâneas. Isso tem provocado o fenômeno da seca subterrânea, cada vez mais constante no país, apesar de chuvas torrenciais que desabam no verão. 

 O empresariado e os governos têm conseguido manipular os legislativos legalizando o confisco das águas brutas, ilegítimo à luz da Constituição. E a sociedade, com partidos fora do seu controle, não tem conseguido reverter esse sistema pelos meios democráticos convencionais. O sistema de confisco empresarial, protegido e estimulado pelo Estado, se enraíza como controle privatizado da água bruta e o não pagamento do seu valor de mercado nos casos de usos significativos. Cobrar da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) uma política pública justa de cobrança da água bruta, como manda nossa consciência democrática, tornou-se ineficaz, uma total falta de respeito. Não há que se tolerar a prática de grandes empresários ligados ao hidronegócio pagarem preços irrisórios por uma água que passa a ter valor agregado a partir do momento que são comercializados seus produtos como grãos, minério e carne.  

Embora tenha sido constituída a Política Nacional de Recursos Hídricos reiterando ser a água um bem de domínio público, cuja conservação é essencial, o que se vê na economia brasileira são setores do agronegócio e mineração consumirem juntos em torno de 70% do volume total dos usos consuntivos de água bruta retirada da natureza. Os sinais da escassez de água, em condições de acessibilidade aos seres vivos, pela destruição da biodiversidade e do solo, estão muito evidentes, assim como a morte das nascentes, rios e lagoas. Essa questão seria do âmbito das decisões dos comitês de bacias hidrográficas (CBHs). Mas a maioria dos comitês está caindo na armadilha suicida e economicista, capitaneada pelas agências de bacias hidrográficas, quando associações de empresários são reconhecidas pelos governos como agências.

Portanto, é necessário responsabilizar os mentores dessa economia por crimes socioambientais. É necessário responsabilizar os corresponsáveis como a mineradora Vale, Samarco e outras, após o que ocorreu em Bento Rodrigues, Bacia do Rio Doce, em novembro de 2015, e no Córrego do Feijão, em Brumadinho, Bacia do Rio São Francisco, em janeiro de 2019. Aí estão incluídas entidades representativas desses setores, o governo do estado, o Legislativo, o Judiciário e, em muitos casos, o Ministério Público.

Por esses questionamentos e lutas, acreditamos que essas instituições estão vacilando na contramão da história, uma história que pode ter final trágico se os poderes econômico e político não se conscientizarem de viver em consonância com a natureza. 


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