Além do Rubicão

Júlio César, no ano 49 a.C., desobedecendo às leis aprovadas pelo Senado, atravessou com suas tropas o Rio Rubicão, na divisa da Itália com a Gália Cisalpina e que era o limite para Roma não ficar desprotegida. Daí surgiu a famosa expressão “atravessar o Rubicão” como sinônimo de não respeitar limites. No Brasil, os limites, sobretudo nos últimos governos apelidados de “socialistas”, ultrapassaram níveis jamais pensados, tais como a dinheirama do país emprestada e/ou doada a outros países sem nenhum critério republicano. Resultado, o Brasil ficou no estrondoso prejuízo de R$ 14 bilhões (sem correção de 2020 pra cá) somente com a construção da Refinaria Abreu de Lima, em Pernambuco. Consequência direta, o Brasil importa gasolina, mesmo com sobra de produção de petróleo bruto, exatamente por falta de refinaria. Empréstimos sem perspectivas de total recebimento a vários países como Angola, Cuba, Venezuela e outros afetaram as contas do governo. Onde estava o Legislativo federal, que tem como principal função fiscalizar o Executivo?

Nos últimos dois anos, o governo federal enfrentou a grande crise da COVID-19, que exigiu providências quase heroicas para não deixar a economia à deriva, pois abalou o mundo todo. Agora, penso que é justo reconhecer o esforço e dentro do que foi possível os limites que foram respeitados, mesmo com perdas políticas. Se não bastasse, veio ainda o conflito Rússia x Ucrânia, que mexeu com toda a cadeia de energia, commodities e com a inflação, que irá ficar muito tempo e a exigir árduos sacrifícios.

As últimas enchentes no Sul, Norte e Nordeste do Brasil estão causando empobrecimento de milhões de pessoas, com reflexos de médio e longo prazos, bem como enfraquecimento de suas economias regionais. O que será delas sem aporte financeiro? O Poder Executivo, nas três esferas, muitas vezes é lento nas decisões, não só pelo jogo de empurra, mas também por demora nas  aprovações quando depende do Legislativo e, como não se via, o Judiciário, entenda-se Supremo Tribunal Federal (STF), tem atravessado o Rubicão frequentemente. É notória sua interferência em decisões reconhecidamente executivas e legislativas, causando desarmonia entre os três poderes, na contramão do que apregoa a Constituição e, o que é pior, insegurança jurídica.

Mesmo com tantas turbulências enfrentadas, um dado importante foi a queda de oito pontos percentuais na dívida pública bruta brasileira: passou de 88,3% para 80,3% do PIB (R$ 6,9 trilhões). É uma pena as eleições caírem logo neste ano, quando as tentações administrativas, como furar o teto de gastos e outras, afloram com mais força, sobretudo, para justificar despesas pelas dificuldades apontadas. Com a polarização política e os ânimos exaltados como ficaram claros na CPI da COVID-19, onde desrespeitos aconteceram até com a dignidade humana, prejudicando o resultado em apurar desvios e corrupção que ninguém deixa de reconhecer a importância. Para caminhar para a estabilidade econômica e social, o Brasil vai precisar que todos caminhem juntos.