Renata Mendes
Mestre em ciência política e porta-voz do Para Ser Justo,
movimento em defesa da aprovação da reforma tributária
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já afirmou que a reforma tributária é “uma das mais importantes reformas estruturais, imprescindível para permitir o desenvolvimento do país”, com “impactos iguais ou superiores aos do Plano Real”. Essa afirmação foi feita no prefácio do livro “Reforma tributária brasileira”, publicado em 2019 pelo Instituto Mineiro de Direito Tributário (IMDT).
Não é à toa que o senador seja tão enfático em sua defesa da reforma tributária. Há mais de 30 anos, discute-se a necessidade de transformar e atualizar o sistema tributário brasileiro, que hoje, como sabemos, é extremamente complexo, injusto e pouco transparente para os cidadãos e empresas.
Se realizarmos uma reforma tributária ampla sobre o consumo, vamos presenciar inúmeros efeitos positivos no país, como, por exemplo, o crescimento do PIB em 20% nos próximos 15 anos (CCiF), a geração de 300 mil novos empregos por ano (Firjan), o aumento de 25% no volume de investimentos privados (CCiF) e, ainda, a redução da dívida pública para 30% do PIB (CCiF). Tudo isso resulta na melhoria da qualidade de vida e de consumo das famílias e em um governo mais capaz de investir no desenvolvimento do país e dos cidadãos.
Além dos impactos econômicos, a reforma tributária é também capaz de reduzir as injustiças e desigualdades regionais e sociais. Famílias de mais baixa renda passarão a receber de volta o imposto que pagam sobre tudo aquilo que consomem, com a implementação de um mecanismo de devolução personalizada 12 vezes mais efetivo para reduzir desigualdades que as isenções atuais. Em termos regionais, estima-se que, depois de aprovada a reforma, 80% dos municípios brasileiros terão mais recursos para políticas públicas, como saúde e educação, e a diferença das arrecadações por cidadão entre as cidades mais ricas e as mais pobres, que hoje é de 270 vezes, será reduzida para apenas 6 vezes (Ipea). Do total de municípios no estado de Minas Gerais, 732 irão receber mais recursos com essa mudança (Ipea). Isso sem contar que a reforma causa impactos positivos para todas as cidades e estados brasileiros por meio do crescimento da economia, da criação de empregos e do aumento da renda por ela gerados, que levam ao aumento da arrecadação e do investimento de todas as cidades e estados brasileiros.
O que é necessário então para alcançar esses resultados? Precisamos de uma reforma ampla sobre o consumo que unifique tributos federais, estaduais e municipais em um único imposto sobre bens e serviços (IBS), como reconhece Pacheco no prefácio do mesmo livro já citado. Essa é a proposta que hoje está no Senado.
No entanto, o governo federal tem dado sinais de que deseja caminhar no sentido contrário, ao privilegiar sua proposta de lei apresentada na Câmara, que unifica apenas dois tributos federais – PIS e Cofins –, deixando em segundo plano a discussão que está no Senado. É uma proposta tímida para um momento que exige grandes mudanças. Ela não mexe nos tributos mais problemáticos e injustos do nosso sistema, que são o ICMS e o ISS. Além disso, o texto proposto pelo governo aumenta a carga tributária e não contribui para a redução de desigualdades.
O senador Rodrigo Pacheco tem uma oportunidade única de pautar e liderar o Senado na aprovação de uma reforma tributária ampla, que torne o Brasil mais desenvolvido, mais competitivo, e menos desigual. Assim, poderá entrar para a história como mais um dos mineiros que desafiaram o que diziam ser impossível para deixar uma marca na história do país.