Coronel Rosângela Freitas
Advogada e vice-presidente da Associação dos Oficiais da Polícia
Militar e Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (AOPMBM)
Em 2021, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) comemora 40 anos de inclusão da mulher policial nas fileiras da corporação, e tal momento é um convite à reflexão sobre o espaço que ocupamos na sociedade e a importância disso.
É sabido que a inserção da mulher no mercado de trabalho começou com a Revolução Industrial, a partir do século 18, momento em que grande parte da mão de obra nas fábricas advinha das mulheres, que aceitavam salários inferiores aos dos homens e intensas jornadas de produção. Mas o movimento se intensificou entre as duas guerras mundiais, pois os homens iam para as batalhas e elas ficavam a cargo dos negócios da família, bem como assumiam a condução do lar.
No âmbito da Polícia Militar, no Brasil, o estado de São Paulo saiu à frente quando, em 1955, criou o Corpo de Policiais Femininos pertencendo à Guarda Civil e, em 1969, reorganizou as polícias militares e os corpos de bombeiros, tornando as missões de policiamento ostensivo fardado exclusividade das polícias militares. Em seguida, vieram as Polícias Militares do Paraná, em 1977, e do Rio de Janeiro, em 1981.
Na PMMG, a Polícia Feminina também se deu em 1981, por meio do Decreto 21.336, que criou a Companhia de Polícia Feminina (Cia PFem). O marco ocorreu em função de uma dificuldade dos policiais em lidar com menores em conflito com a lei ou abandonados, assim como mulheres envolvidas em ilícitos penais. Então, para englobar esse campo de atividade policial, surgiu a Cia PFem.
Já a partir da década de 90, as mulheres passaram a pertencer ao mesmo quadro masculino na PMMG, acabando com quaisquer divisões. Desde então, as policiais atendem às ocorrências no mesmo quadro de trabalho, fazem escalas de madrugada, atuam em batalhões operacionais e outras atividades. Um tabu que foi quebrado com relação ao salário das mulheres: na Polícia Militar, desde o início as remunerações entre homens e mulheres foram iguais, sem diferenças. Na realidade, o que sempre estabeleceu o salário na PMMG foi o posto e a graduação.
Assim, a PMMG foi uma das corporações policiais militares do Brasil pioneiras na introdução de mulheres em seus quadros de carreira, tendo a humanização como justificativa. E, transcorridos 40 anos desde sua inauguração, observa-se a presença da mulher policial militar nas diversas atividades operacionais e administrativas, ocupando todos os postos e graduações, e participando dos processos de desenvolvimento institucional, como na defesa interna e territorial e nos quadros de saúde e de especialistas.
É de fundamental importância discutir e incentivar que mulheres ocupem cada vez mais espaços no mercado de trabalho, diminuindo desigualdades e apresentando oportunidades iguais e, além disso, contribuindo para a quebra de estigmas que prejudicam toda uma sociedade.
Exemplo disso é uma estimativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em que afirma uma expansão de até R$ 382 bilhões ao longo de oito anos se o Brasil aumentar a inserção das mulheres no mercado de trabalho em um quarto até 2025. Ou seja, a inserção de mulheres na economia poderia levar ao aumento no poder de consumo de bens e serviços e de recolhimentos de tributos sobre renda.
Além de ser preponderante para o desenvolvimento econômico, o aumento na contratação de mulheres acarreta maior produtividade, profissionais capazes de tomar decisões rápidas e resolver problemas simultaneamente, bem como maior facilidade em ouvir.