Ercílio Santinoni
Presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Conampe)
O movimento das micro e pequenas empresas nasceu das adversidades, no início dos anos 1980. A principal ideia era de que precisávamos de entidades próprias para levar adiante lutas específicas. A principal delas, o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado para os pequenos negócios, teve uma grande conquista ao ser inserida na Constituição Federal, em seus artigos 170 e 179.
E é neste adverso ano de 2020 que a Conampe acaba de realizar sua 17ª Convenção Nacional das Micro e Pequenas Empresas, com o lema "Um novo tempo para os pequenos negócios". Pela primeira vez, o evento foi exclusivamente virtual, de 1º a 3 de dezembro, com transmissão ao vivo diretamente de um estúdio no Sebrae/SC, em Florianópolis, com audiência superior a 2 mil participantes de todo o país, um recorde em nossa história de 35 anos.
Este novo tempo passa, em primeiro lugar, por reafirmar nossas conquistas históricas. Por essa razão, diante do atual debate sobre a questão tributária, exigimos o cumprimento da Constituição e alertamos que nenhum ataque ao Simples Nacional será aceito, principalmente pelo efeito nocivo que terá para o país, com o aumento da informalidade.
O Simples não é renúncia fiscal. Estudos mostram que as empresas enquadradas no Simples pagam, proporcionalmente, até mais do que aquelas do lucro real e praticamente a mesma coisa das que utilizam o lucro presumido. Nossa convenção destacou em sua Carta de Florianópolis que "precisamos mais simplificação, desburocratização e justiça tributária para gerar mais emprego, crescimento econômico e distribuição de renda".
Não aceitaremos qualquer aumento de impostos ou outras medidas que elevem os preços de produtos aos pequenos empreendedores, aumentando suas já enormes dificuldades financeiras. O que precisamos é mais incentivo ao empreendedorismo e menos fome arrecadatória do Estado.
O novo tempo também passa por superarmos a terrível crise causada pela pandemia da COVID-19. Trabalho e determinação temos de sobra. Isso faz parte da vida de cada pequeno empreendedor e, também, das nossas entidades. Basta ver que, em outubro, as micro e pequenas empresas já geraram um saldo líquido de 271 mil postos de trabalho, equivalente a 68,6% do total gerado no país. Nossa necessidade é de apoio, em especial com crédito.
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é muito importante e já segue para sua terceira etapa. O Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac Maquininhas) agora ganhou o reforço da parceria entre a Conampe e a fintech BMP Money Plus, para chegar a um maior número de empreendedores – informe-se em conampe.org.br.
A estimativa sobre nossa necessidade de crédito, contudo, chega a R$ 200 bilhões. E mesmo o esperado controle da pandemia não decretará o fim imediato das dificuldades. Por isso, a Conampe defende que tanto o Pronampe como o Peac Maquininhas sejam transformados em políticas públicas permanentes. São medidas como essa que irão, de fato, fortalecer e reconhecer o valor daqueles que representam 99% das empresas do país, geram 54% dos empregos formais e respondem por 30% do valor adicionado ao PIB.
"Não teremos um novo normal, mas sim um novo mundo", diz a Carta de Florianópolis, que conclui: "Apoiar as micro e pequenas empresas e os empreendedores individuais, além de estratégico para a retomada do desenvolvimento, significa renovar a esperança em um futuro melhor para todos". Temos certeza de que a maior crise de nossa história vai gerar, também, imensas oportunidades. Juntos, vamos nos reinventar e nos adaptar a esse mercado que ressurge cheio de novidades. Com nosso projeto Associativismo 4.0, trabalharemos para inovar e proporcionar que os empreendedores atendam às demandas dos consumidores, aproveitando ao máximo a tecnologia e as vendas on-line, integradas com as formas tradicionais dos negócios.