Nelson Missias de Morais
Desembargador, ex-presidente do TJMG
O brilhante artigo do vice-governador Paulo Brant, publicado no Estado de Minas (25/8/2020), citando o conceito de Milton Campos que define política como o "difícil caminho do meio", coincidiu com o turbulento anúncio pelo governo federal de dois novos "planos" – o Casa verde e amarela e o Renda Brasil –, que, em verdade, nada têm de novo, mas são meras reciclagens de projetos já em andamento.
Cá do meu refúgio de cidadão comum, afastado da gestão pública após a dedicação de anos, associei o artigo ao anúncio governamental, pelo contraste que eles encerram. Paulo Brant buscou relembrar o comportamento de ilustres mineiros que ocuparam lugar de destaque na política recente do país e souberam deixar a vida pública com a postura ilibada, enquanto o atribulado anúncio midiático dos 'novos', embora ainda indefinidos, planos nada mais fez que reproduzir práticas pouco recomendáveis de comportamento dos gestores nacionais, à direita e à esquerda.
Vale dizer, por exemplo, que o Casa verde e amarela recicla o Minha casa, minha vida, que, por sua vez, foi uma reprodução, talvez melhorada, do fracassado BNH do governo militar, enquanto o Renda Brasil virá substituir o Bolsa-Família que, por sua vez, já era um desdobramento do Comunidade Solidária, colocado em prática por Ruth Cardoso no governo de seu marido, FHC.
E, de resto, não há dúvidas de que um eventual novo governo também quererá introduzir mudanças. Ou seja, nada de efetivamente novo, a não ser a vontade de imprimir uma grife própria nos programas, como se fosse demérito assumir tranquilamente a continuidade, naturalmente com eventuais correções, se necessárias, em benefício da comunidade.
Lamentavelmente, essa prática não tem ficado restrita a um dos níveis do Poder Executivo, o nacional, estendendo-se também ao estadual e ao municipal, como se fosse boa e universal regra de gestão. Mais lamentável, ainda, é que, de tempos em tempos, o costume resvale para outras instâncias de poder, como o Legislativo, também nos três níveis. Não é incomum, ainda, que a prática seja adotada em instituições privadas, como os clubes de futebol e outras associações do gênero.
Felizmente, o Poder Judiciário brasileiro, ainda que não deixe de ter lá suas mazelas, tem, historicamente, se mostrado infenso a tais práticas pouco republicanas, até mesmo porque sua direção tem que se ocupar, prioritária e majoritariamente, com questões intimamente relacionadas à jurisdição e apenas subsidiariamente resvalam para questões executivas, que são as que mais geram repercussão midiática.
A coincidência entre os dois acontecimentos que citei de início pode servir de alerta a novos e antigos gestores, para que se mirem no exemplo dos mineiros focalizados no artigo e mantenham-se no bom caminho republicano, desviando-se das tentações de práticas orientadas exclusivamente pela vaidade ou pela necessidade de afirmação.