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Continuam tirando o verde da nossa terra

São indisfarçáveis as investidas governamentais no sentido de fragilizar e desmontar a estrutura legal de proteção ambiental


postado em 01/06/2020 04:00 / atualizado em 31/05/2020 20:54

Márcia Brandão Leão
Professora de direito ambiental da Universidade Presbiteriana Mackenzie Campinas


em 1987, Roberto Duailibi, da agência DPZ, criou a campanha "Estão tirando o verde da nossa terra". A imagem da bandeira brasileira perdendo o verde ao som do Hino nacional foi a maior ação de comunicação voltada para o meio ambiente já feita no Brasil e acabou se transformando no logotipo da Fundação SOS Mata Atlântica.

A mata atlântica é um tipo de floresta tropical que se estende pela costa leste, sudeste e sul do Brasil, chegando até o Paraguai e a Argentina. Sua proximidade com o Oceano Atlântico fez com que ela fosse o primeiro bioma a ser ocupado a partir dos descobrimentos.

Restam 12,4% de seus 108 milhões de hectares originais, cerca de 13,4 milhões de hectares, responsáveis por uma exuberante biodiversidade e pela existência de espécies únicas no mundo.

Cerca de 70% da população do Brasil – em 3.429 dos 5.570 municípios brasileiros – está fixada em seu território, a partir de um processo de ocupação que determinou sua degradação e fragmentação.

Extremamente ameaçada, tem sido objeto de inquietação e iniciativas de conservação e defesa, especialmente a partir do final da década de 80.

Tal preocupação, para além de considerar sua importância para a manutenção do extraordinário banco de recursos genéticos que ela representa, tem fundamentos de ordem prática: as 120 milhões de pessoas que vivem em seu domínio dela dependem para que suas necessidades hídricas sejam satisfeitas.

Isso posto, é preciso, especialmente agora, avaliar adequadamente as ameaças que pairam sobre esse bioma único e imprescindível à qualidade de vida das pessoas que o ocupam.

Depois de um longo e árduo trabalho desenvolvido, especialmente, a partir de iniciativas da sociedade civil, em direção à sua proteção – envolvendo desde o desenho de corredores ecológicos e replantio de áreas degradadas à implantação de planos municipais para sua conservação e recuperação, entre outros –, os dois últimos anos oferecem motivos de sobra para apreensão.

Segundo informações do Atlas da Mata Atlântica – iniciativa da Fundação SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) –, o biênio 2018-2019 representou um total de desmatamento de 14.502 hectares, 27,2% superior ao ocorrido no período anterior (2017-2018), quando foi de 11.399 hectares.

São indisfarçáveis as investidas governamentais no sentido de fragilizar e desmontar a estrutura legal de proteção ambiental. Elas vão desde o enfraquecimento contínuo dos órgãos de comando e controle (Ibama e ICMBio), da substituição das direções das unidades federais de conservação por profissionais de capacitação discutível, passando pela limitação da participação da sociedade na construção das normas ambientais (com a alteração da composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) até os ataques diretos à legislação protetiva específica, ou seja, a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006).

Inicialmente, o Despacho MMA 4.410/2020 emitido pelo ministro do Meio Ambiente há cerca de um mês, reconhece como consolidadas as áreas de preservação permanentes (APPs) – margens de rios e topos de morro – desmatadas e ocupadas até julho de 2008 em propriedades rurais no bioma mata atlântica. Essa medida isenta seus proprietários da obrigação de recuperá-las com vegetação nativa, aplicando o Código Florestal em lugar da legislação específica para proteção do bioma.

Desde então, em consequência de uma Ação Civil Pública decorrente de representações oriundas da sociedade civil organizada, o Ministério Público Federal (MPF) tem recomendado aos órgãos ambientais federais nos estados não seguirem essa decisão, sob pena de medidas judiciais cabíveis, incluindo responsabilização do servidor.
No entanto, proposta do Ministério do Meio Ambiente para alteração do Decreto 6.660/2008, que regulamenta a Lei da Mata Atlântica, já tem sua minuta depositada na mesa do presidente da República.

Lamentavelmente, como se vê, em meio à maior tragédia sanitária e humanitária mundial, "continuam tirando o verde da nossa terra".

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