Flávio Roscoe -Presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg)
desemprego é a face mais cruel das crises econômicas, tenham elas origem em fatores estruturais, em equívocos de governantes ou em ambos, como é o caso brasileiro. O desemprego dissemina a degradação econômica, propaga a indigência social e confisca a cidadania dos trabalhadores e de suas famílias. Por tudo isso, é muito bem-vinda a Medida Provisória (MP) 905, que institui o Programa Verde Amarelo, com o meritório objetivo de gerar 1,8 milhão de empregos nos próximos três anos para atender jovens entre 18 e 29 anos. É nesse grupo demográfico que estão concentradas as principais vítimas do desemprego no país.
É uma iniciativa oportuna e necessária. Afinal, mesmo sinalizando tímida redução nos últimos meses, os números medidos pelo IBGE ainda mostram cenário para o qual devemos olhar com seriedade e preocupação. A taxa de desemprego recuou, mas cerca de 12 milhões de brasileiros continuam sem oportunidades no mercado de trabalho. Considerando-se quatro pessoas por família, são quase 50 milhões de pessoas afetadas por esse grave problema nacional.
Além disso, tão grave quanto o desemprego é a deterioração do mercado de trabalho. Os trabalhadores sem carteira assinada e por conta própria seguem batendo recordes, atingindo, aproximadamente, 11,8 milhões e 24,4 milhões de pessoas. Mais: a informalidade supera 42% e corresponde a um contingente da ordem de 40 milhões de brasileiros. O mais alarmante neste cenário dramático é que a taxa de desemprego entre os jovens é 2,2 vezes maior do que a geral, tendo chegado ao patamar dos 25%.
Permanecem em níveis absurdamente elevados, igualmente, as taxas de “subutilização” e de “desalentados”. A categoria dos “subutilizados”, composta por pessoas que trabalham menos horas do que poderiam e gostariam, alcança 7 milhões de cidadãos (6,6% da força de trabalho). A dos “desalentados”, aqueles que perderam o ânimo até mesmo para procurar emprego, atinge 4,6 milhões de pessoas. Uma última categoria identificada por técnicos do IBGE é a dos “nem, nem, nem” – jovens entre 15 e 29 anos que não estudam mais, não trabalham e, pior, também desistiram de procurar emprego. O foco da MP 905 é exatamente esse contingente de pessoas.
A Fiemg estudou e mensurou alguns efeitos positivos da MP 905. A liberação do trabalho aos domingos em um grupo de apenas 11 setores da indústria mineira, por exemplo, tem grande potencial de gerar resultados positivos, surpreendentes e alentadores: crescimento de 1,25% no PIB de Minas Gerais e de 1,08% no do Brasil; criação de 97 mil novos empregos no estado e 612 mil no restante do país; elevação da renda em R$ 1,8 bilhão em Minas Gerais e R$ 17,2 bilhões no país; crescimento das exportações mineiras em R$ 1,1 bi e em R$ 6,5 bi em todo o país; e aumento de faturamento dos setores selecionados de R$ 9,2 bi em Minas e de R$ 73,7 bi no país.
O mais importante é que, além de não ferir direitos, a MP 905 promove a inserção no mercado de trabalho. O contrato na modalidade Verde Amarelo é válido para aqueles que nunca tiveram carteira assinada anteriormente e tem prazo máximo de duração de dois anos – depois disso, passa a valer o regime tradicional de emprego. Isso significa a geração de oportunidades e a criação de um caminho para que o Brasil retome taxas mais aceitáveis de empregabilidade, conferindo dignidade para milhões de brasileiros.
Igualmente importante, a MP 905 busca adequar a CLT ao nosso patamar atual de digitalização, informatização e desburocratização. Exemplo dessas ações é a autorização do armazenamento de todo e qualquer documento relativo a deveres e obrigações trabalhistas em meio eletrônico, o que facilita a guarda de arquivos tanto para empregados quanto para empregadores, reduzindo o custo de contratar mão de obra no país.
Por todas essas razões, a Fiemg apoia a MP 905 e espera sua aprovação em regime de urgência pelo Congresso Nacional. A indústria mineira se sente gratificada por constatar que na formulação da medida foram utilizados estudos realizados pelas equipes técnicas da Fiemg. Entre eles, o que trata dos “custos ocultos” que oneram as empresas brasileiras, tirando-lhes competitividade frente aos seus concorrentes internacionais e comprometendo sua capacidade de produzir e de gerar empregos. São verdadeiros “impostos ocultos” presentes em todo o processo produtivo, impactando negativamente questões trabalhistas, tributárias, ambientais e de uso de energia. Na área das relações trabalhistas, por exemplo, há um incontável rol de “impostos ocultos” criados para financiar ações e programas que deveriam ser custeados pela receita tributária, que já carreia para os cofres públicos recursos da ordem de R$ 2 trilhões anuais em impostos pagos pelos cidadãos e pelas empresas.
Exemplo: os custos gerenciais decorrentes da complexidade da legislação trabalhista elevam em 44,6% a folha salarial das empresas. Também elevam esses custos outras obrigações que a ineficiência e a incompetência da máquina pública transferem às empresas, a exemplo das cotas de aprendizes e deficientes – 6,6%. A consequência é que, na ponta, um salário de R$ 1 mil que o trabalhador põe no bolso chega a custar para a indústria, R$ 2.832. É uma realidade inaceitável.
A MP 905 marca a mudança deste cenário – e por isso tem o apoio da indústria. Que venham, com urgência, outras iniciativas capazes de gerar oportunidades de trabalho também para trabalhadores com mais de 55 anos. Criar empregos deve ser, hoje e sempre, o compromisso maior da sociedade brasileira.