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Estado de Minas EDITORIAL

Fila do INSS denuncia falhas

O INSS sofre de três males que precisam ser enfrentados para dar fluidez às demandas


postado em 14/01/2020 04:00

Idosos, grávidas e enfermos compõem a maior parte do público que recorre ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). São pessoas que buscam aposentadoria, auxílio-maternidade, licença de saúde e outros direitos assegurados por lei. A maior parte dos que batem à porta da autarquia dependem do deferimento da demanda para fazer frente a despesas essenciais à sobrevivência — pagar aluguel, comprar remédios, abastecer a despensa, ir e vir em carro particular ou transporte público.
 
Apesar da urgência, a fila dos requerentes não para de crescer. Nada menos de 1,3 milhão de processos atrasados (protocolados há mais de 45 dias previstos em lei). Não só: 300 mil documentos aguardam entrega. O presidente do INSS, Renato Vieira, disse que espera acabar com o atraso em seis meses.
Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho, informou que estuda medidas orçamentárias, estruturais e organizacionais com respaldo jurídico para dirimir o problema. Prometeu que esta semana anunciará providências aptas a dar resposta satisfatória à sociedade.
 
O INSS sofre de três males que precisam ser enfrentados para dar fluidez às demandas. Um deles é estrutural. Faltam servidores. Em 2019, aposentaram-se 6 mil funcionários. A estratégia é buscar força de trabalho em outros órgãos e contratar terceirizados para atividades de apoio e triagem e, assim, liberar os técnicos capacitados para a análise dos processos.
 
Outro mal de que padece a autarquia é conjuntural. Comum ao serviço público, a falta de treinamento torna o profissional pouco produtivo ou inapto para acompanhar as novas tecnologias. Impõe-se especializar as equipes a fim de tirar o máximo proveito dos benefícios tecnológicos, tornando-os aliados da eficiência em vez de pedras no caminho.
 
Por fim mas não menos importante, há que levar em conta o fator cultural. A burocracia ignora que é mantida pelo governo. Como o Estado não colhe dinheiro em árvore, abastece o erário com os impostos pagos pelo contribuinte. O funcionário público, como o nome denuncia, tem a missão de servir ao patrão. No caso, o brasileiro, que o sustenta graças à extorsiva carga tributária.
 
A mudança de cultura pressupõe aprendizagem de novos procedimentos e aquisição de mentalidade compatível com o século 21. Ninguém muda com passes de mágica. Trata-se de processo que exige treinamento e avaliação constantes. O juiz a quem se reserva o voto de Minerva é o cidadão.
 
Digitalizar o serviço público é bom e necessário. Mas exige planejamento. Na fase de transição, o servidor tem de dispor dos recursos para responder ao desafio de aliar inovação e realidade. Primeira lição: exercitar a empatia. Pôr-se no lugar do idoso, da grávida ou do enfermo e trocar o verbo conjugado desde os tempos de Pedro Álvares Cabral. A ordem é facilitar. Ou descomplicar.


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