O desafio do príncipe, dizia Maquiavel, é fazer a leitura correta do tempo. Impõe-se entender as mudanças de paradigma para antecipar respostas e, assim, manter-se contemporâneo às expectativas da sociedade. Embora óbvio, tal fato nem sempre foi levado a sério tanto pelo governo quanto pelo Parlamento. O atraso na modernização do país serve de exemplo.
A mudança do perfil demográfico da população exigia ajustes nas regras da aposentadoria havia pelo menos 30 anos. Só agora, depois de três décadas de postergações, a reforma da Previdência recebeu o aval do Legislativo. Não por acaso o dólar caiu e a Bolsa atingiu níveis inéditos. O risco Brasil chegou a 117 pontos. Significa que a chance de calote é inferior a 2%. Inflação e juros baixos também contribuem para o cenário positivo.
Foi um passo importante mas não suficiente. Outros pedem urgência para destravar a economia, aumentar a confiança dos investidores e devolver a prosperidade à nação. O ministro Paulo Guedes preparou amplo conjunto de mudanças que será entregue hoje ao Congresso. Quatro propostas de emenda à Constituição (PEC) servem de eixo para orientar as ações.
Uma delas é a do pacto federativo, que propõe alterações no regime fiscal ampliando os repasses do governo federal para estados e municípios. Outra cria gatilhos para controlar os gastos públicos – o Estado de Emergência Fiscal, aplicável aos três entes federados, com previsão de corte de gastos.
A terceira reformula os fundos públicos que fazem parte do Orçamento da União. São R$ 220 bilhões parados em 281 contas. Engessados, os recursos não podem ser usados para fim diferente do destinado. O governo espera utilizá-los para reduzir a dívida pública, que, em setembro, atingiu 79% do Produto Interno Bruto (PIB). A média dos países emergentes é de 55%.
Por fim, mas não menos importante, a reforma administrativa alterará as regras do serviço público. Entre as propostas, está a redução de 50% dos cargos administrativos em 15 anos. Não haverá demissão de servidores, mas o fechamento das vagas depois da aposentadoria dos atuais funcionários.
Mais: prevê-se mudança de normas para os novos servidores, como a perda da progressão automática por tempo de serviço, da licença especial de três meses e das férias de dois meses a que têm direito servidores do Judiciário, incluídos os magistrados. Trata-se de guinada importante que provocará reação de categorias com forte poder de pressão.
O governo precisa negociar com os parlamentares a fim de aparar arestas e levar avante as propostas inadiáveis para manter o país na trilha da modernidade. A reforma da Previdência mostrou que Executivo e Legislativo são reformistas. É importante que as lideranças do Congresso mantenham o compromisso assumido com a nação e se articulem para obter os votos qualificados da Câmara e do Senado.