Antônio Claret de Oliveira Júnior
Diretor da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Arsae-MG)
Respirar fundo é uma verdadeira tortura para quem circula nos arredores da Lagoa da Pampulha, ponto turístico que deveria ser opção de lazer ao ar livre para turistas e belo-horizontinos. Além disso, não adianta prender a respiração para apreciar a paisagem, pois as águas, esverdeadas e repletas de manchas escuras, estão infestadas de metano, gás do efeito estufa gerado pela decomposição da matéria orgânica e que é expelido, diariamente, pela lagoa. A poluição no local é um problema que assola os cidadãos da capital há mais de 30 anos e, em 2016, quase impediu o conjunto arquitetônico de se tornar patrimônio cultural da humanidade.
Ao longo dos anos, o que não faltaram foram promessas. Mas, apesar de a prefeitura já ter investido milhões em ações de recuperação, o problema persiste e as cobranças se renovam. Diante do questionamento mais recente, durante a reinauguração da Igreja São Francisco de Assis, o prefeito Alexandre Kalil culpou a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o Iate Tênis Clube pelas más condições da lagoa.
O centro de lazer de fato tem um anexo irregular na região, mas sua relação com a poluição das águas é mínima. A Copasa, por sua vez, realiza movimentação positiva na busca pela solução do problema. A empresa concluiu, em 2017, a implantação de 13 quilômetros de redes coletoras e interceptoras na região, oferecendo serviço de esgotamento sanitário a aproximadamente 10 mil imóveis.
O fato é que as águas continuam extremamente contaminadas, segundo os parâmetros do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Então, de quem é a culpa?
A resposta está no esgoto despejado clandestinamente na lagoa por pessoas que, apesar de ter acesso à rede da Copasa, optam por não utilizá-la. Segundo a empresa, são cerca de 10 mil imóveis nessa situação, incluindo moradores de bairros de Belo Horizonte e Contagem situados no entorno. Essas pessoas estão agredindo, diariamente, o meio ambiente.
A motivação por trás dessa atitude é mera conveniência econômica. As ações de conscientização existem, mas surtem pouco efeito entre os poluidores clandestinos, para o quais a degradação ambiental e a redução da qualidade de vida da comunidade são insignificantes diante da oportunidade de poupar alguns "trocados" no final do mês. Há, ainda, para imóveis cadastrados no CAD Único, a possibilidade de acesso aos serviços de esgotamento sanitário da Copasa por meio de uma tarifa social, que reforça a ausência de conscientização ambiental por parte desses moradores.
Em Belo Horizonte, além de antiética, a atitude é considerada ilegal. O artigo 83 da Lei Municipal 7.031/1996 obriga a utilização da rede de esgoto pelas pessoas que têm acesso a ela. Cabe ao poder público intensificar a fiscalização e autuar quem estiver em situação irregular. No caso de Contagem, que abriga praticamente metade da bacia em seu território, a solução parece ainda mais distante. O município, que segundo a Copasa é responsável por 44,66% do esgoto despejado na lagoa, ainda não conta com uma lei específica sobre o tema.
Essa, sem dúvida, é uma ação de extrema importância para a recuperação da lagoa e manutenção do título de patrimônio cultural. É emergencial que Contagem tenha uma lei que obrigue que todos que tenham acesso aos serviços públicos de abastecimento de água e coleta de esgoto se conectem a eles. Além disso, é imprescindível que seja feita uma fiscalização efetiva quanto ao cumprimento dessas normatizações, tanto na capital mineira quanto na cidade vizinha. Mas é essencial a conscientização da população. De nada adiantarão obras e investimentos milionários se essas e outras medidas nesse sentido não forem seguidas.