Coronel PM Ailton Cirilo
Mestre em segurança pública e presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar
e do Corpo de Bombeiros de
Minas Gerais (AOPMBM)
Do grego eironeia, a palavra ironia consiste em afirmar o contrário do que se pensa. Um bom exemplo disso é a ação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que sancionou projeto de lei que amplia as possibilidades de novas gratificações aos magistrados, mesmo defendendo, publicamente, o fim de privilégios.
O projeto de lei do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ainda altera a base de cálculo para o terço de férias de magistrados e cria novas vagas para desembargador. Inicialmente, o texto enviado à Assembleia Legislativa previa cortes de benefícios que, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), seriam indevidos. Contudo, o projeto sofreu alterações às vésperas de sua votação e do próprio recesso parlamentar.
Um verdadeiro escárnio com os mineiros – vale reiterar que, prestes a completar nove meses de gestão, em setembro de 2019, Zema não poupou críticas ao Judiciário, Legislativo e Ministério Público, tendo avisado que "não aceitaria a criação de mais privilégios no estado". E mais, creditou à Constituição Federal uma "democracia irresponsável ao país com a existência de benefícios exclusivos para algumas categorias no serviço público, além do desvirtuamento do papel do estado."
Enquanto os magistrados parecem se banhar em águas privilegiadas, tantos outros servidores mineiros seguem na labuta para receber o que lhes é de direito, sendo que, aparentemente, a única constância do governo de Minas Gerais é o atraso com o pagamento da remuneração ou do 13º salário, gratificação natalina.
As categorias que mais sofrem com esse descaso são da segurança pública, da educação, da saúde, os agentes fazendários, auditores fiscais e, pasmem, até os procuradores do estado estão sendo sacrificados. Tanto é que, até então, não foi divulgado o cronograma de pagamento, o que é necessário para assumirmos a quitação de nossos compromissos, haja vista que esses recursos são de natureza elementar.
Soma-se à barbárie a condicionante de venda de privatização de 100% da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) para a quitação do 13º salário e pagamento em dia. Atualmente, o estado já tem autorização para vender 49% da Codemig.
Parece que, mais uma vez, o governo insiste em sacrificar o funcionalismo, lavando as mãos e jogando para a Assembleia Legislativa o que, de fato, é sua responsabilidade. Por derradeira, já ajuizamos ações para que esse direito seja garantido em sua plenitude. Queremos um tratamento digno, sem discriminação e com respeito à nossa história.