Chega de promessas

Disputas internas de facções, superlotação e falta de vagas, infraestrutura defasada e sucateada, ausência de investimentos, aumento do encarceramento, baixo efetivo de agentes, que ainda são carentes do preparo ideal e de salários adequados. Esses fatores, somados aos problemas sociais que rondam o sistema penitenciário Brasil afora, fazem das prisões verdadeiros barris de pólvora prestes a explodir. Nesta semana, aconteceu mais uma vez: 55 mortes em Manaus, na Amazônia, por causa de racha entre líderes de uma organização criminosa. A onda sangrenta novamente assustou os brasileiros e sacudiu as autoridades de segurança pública.

A tragédia é anunciada faz tempo. Em 2017, foram mais de 130 vítimas em episódios registrados em oito estados da Federação. Em 2016, outro embate entre facções deixou 26 detentos mortos na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Natal (RN). Em novembro de 2010, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA), 18 custodiados foram executados. Em 2004, após uma rebelião, 30 presidiários e um carcereiro morreram na Casa de Custódia de Benfica, no Rio. Em janeiro de 2002, o cenário de horror foi o presídio Doutor José Mário Alves da Silva, em Porto Velho (RO), quando 27 perderam a vida atrás dos muros. O estado de São Paulo teve que contar, em 2001, 16 mortos e dezenas de feridos numa megarrebelião prisional. Em 2000, o Distrito Federal ficou perplexo diante dos 11 mortos no Complexo Penitenciário da Papuda. E quem consegue se esquecer dos 111 homens assassinados na Casa de Detenção de São Paulo, conhecida como Carandiru, em 1992? O massacre inspirou livros, filmes e músicas. E impulsionou as discussões sobre o encarceramento em massa no país.

Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de fazer um mapeamento da população carcerária, o Banco Nacional de Monitoramento de Presos (BNMP) apresentou, em agosto de 2018, dados mostrando 602.217 presos, dos quais 95% eram homens e 5%, mulheres. Desses, cerca de 40% eram provisórios e 27% respondiam por roubo. Mas o que fazer para oferecer condições dignas para tanta gente privada de liberdade? Especialistas e juristas apontam um pacote de soluções: diminuir os presos provisórios, aplicar penas alternativas, oferecer opções de trabalho e estudo dentro das grades, estruturar os locais que abrigam os detidos, separar os presos por periculosidade, implantar ações de ressocialização, privatizar os presídios. A lista é complexa e também envolve solucionar questões como a melhoria da educação básica e o desmantelamento do crime organizado.

A deterioração do sistema prisional é fato e suas consequências estão escancaradas nas constantes carnificinas e na reincidência no crime. Quem fica atrás das celas corre riscos, e muitos, ao fim de suas penas, saem delas e voltam ao erro, já que o processo de recuperação tem falhado no Brasil. A Justiça precisa tanto garantir a integridade dos presos quanto proteger a sociedade. O poder público, em todas suas esferas, deve assumir o debate. A sociedade tem que reconhecer sua responsabilidade e entrar na discussão. A situação é crítica e não cabem mais promessas. A abordagem deve sair da esfera dos “culpados” e partir para uma busca de iniciativas objetivas. Não há mais espaço para promessas que nunca são cumpridas. A colaboração de todos para a implementação de políticas prisionais e penitenciárias efetivas é a saída para exterminar a ineficiência do sistema.