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Estado de Minas

O papel de cada um


postado em 30/05/2019 04:06

Pacto é acordo, acerto, ajuste. São palavras cujo significado básico implica entendimento. Talvez por isso o vocábulo, em momentos de crise, soe mágico, quase milagroso. Todos se juntam em torno de uma causa e, em consequência, ganham força para contornar obstáculos.

Embalado pela conotação positiva do termo e pelo apoio recebido nas manifestações de domingo, o presidente Jair Bolsonaro ofereceu na terça-feira um café da manhã no Palácio da Alvorada. Reuniu-se com os presidentes Rodrigo Maia, da Câmara; Davi Alcolumbre, do Senado; e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, para lançar um “pacto de entendimento e metas”.

O objetivo: acelerar a aprovação de pautas de interesse do governo e, com isso, recolocar o país nos trilhos do desenvolvimento. Entre as urgências, sobressaem as reformas da Previdência e tributária, medidas para combater o crime organizado e a corrupção, a reformulação do pacto federativo e a modernização do Estado. O documento que selará o acerto será firmado em 10 de junho.

Considerada a situação dramática em que se encontra o país – com a economia combalida cuja face mais dolorosa são os 13 milhões de desempregados, as filas da saúde e a violência que ceifa mais vidas que guerras declaradas –, a iniciativa merece aplauso. Tirar o país do atoleiro não é interesse só do governo. É também da sociedade. Daí a mobilização das ruas e a renovação das urnas.

Em tempos menos bicudos, tal cerimônia seria desnecessária. A Constituição define as competências de cada poder – um legisla, outro executa, o terceiro julga. Como iniciativas do Executivo muitas vezes precisam passar pelo crivo do Legislativo, é natural – e impositiva – a articulação de ambos, sem, no entanto, ultrapassar limites. Joga-se segundo as regras traçadas na Carta. É o mandamento da política. Da boa política. Por isso causa estranheza a presença do Judiciário nas negociações. É competência da Justiça fazer cumprir a Constituição.

O café da manhã rendeu sorrisos e fotos. Espera-se que vá além e promova um círculo virtuoso – aprove as reformas estratégicas, atraia investimentos, tire a indústria da ociosidade, dê oportunidade aos trabalhadores, aumente a renda e o consumo. Pactos não são toque de mágica. José Sarney, há 30 anos, ensaiou um para vencer o descontrole de preços que corria célere rumo à hiperinflação. Fracassou. O Brasil quer outro final em 2019.


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