De acordo com a decisão da 6ª Câmara de Direito Criminal, o habeas corpus foi solicitado em favor de Santos sob a alegação de que ela estaria sofrendo constrangimento ilegal com a prisão preventiva.
O advogado Olavo Carlos Aquino Leonel Ferreira argumentou que sua cliente foi ao fórum de livre e espontânea vontade para esclarecer os fatos ocorridos com a criança, além de ter bons antecedentes, trabalho lícito e residência fixa.
A Justiça estendeu o benefício também a Valeze e liberou os dois da prisão, mas impôs medidas cautelares. Eles precisam comparecer mensalmente em juízo, não podem sair de São Paulo sem autorização, não podem mudar de endereço sem comunicar previamente a mudança e não podem manter contato com a família da criança. A decisão é do dia 26 de maio.
O crime continua em investigação em São Paulo e Santa Catarina.
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O CASO
O menino foi localizado no dia 8 de maio na zona leste de São Paulo dentro de um carro com Santos e Valeze, após ser entregue pela mãe em um tipo de adoção não legalizada, segundo a Polícia Civil.
Abordados pela polícia, eles teriam dito que estavam a caminho do fórum para legalizar a situação da criança. Os PMs então os levaram até o Foro Regional do Tatuapé, onde a advogada da dupla já os aguardava.
O Conselho Tutelar foi acionado, e a dupla foi presa por suspeita de tráfico de pessoas. O menino retornou a São José (SC), na grande Florianópolis, no último dia 15. Ele foi entregue a um abrigo e ficará no local até nova decisão da Justiça. Os avós do menino já solicitaram a guarda provisória.