STJ mantém exigência de passaporte da vacina para DF e em dois estados

A jornalista Jéssica Eufrásio, publicou um texto no blog Eixo Capital, no Correio Braziliense, revelando que o STJ manteve a exigência de passaporte da vacina em vários estabelecimentos no DF e em dois estados. "Um advogado do DF atuou em causa própria e entrou com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar derrubar o decreto que prevê a exigência do 'passaporte da vacina' em estabelecimentos da capital federal. Contudo, para o presidente da Corte, ministro Humberto Martins, o autor do pedido não comprovou haver "concreta e injusta coação à liberdade de ir e vir", como alegado. Com a decisão, fica mantida a obrigatoriedade da apresentação do documento."

"Um decreto distrital em vigor desde 24 de novembro estabelece que o acesso a competições esportivas profissionais e amadoras, bem como a shows, festivais e afins fica sujeito à apresentação de "comprovante de imunização após 15 dias do recebimento da segunda dose da vacina ou da dose única". Para o advogado, a norma é "ilegal e abusiva" e, portanto, deveria ser cassada."

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