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Estado de Minas BRASIL

Preso homem suspeito de chamar funcionária de mercado de 'preta fedorenta'

De acordo com a legislação brasileira, o crime de racismo é aplicado quando a ofensa discriminatória é contra um grupo ou coletividade


16/12/2021 22:49 - atualizado 16/12/2021 22:55

Imagem ilustrativa de uma mão
Segundo informações da defesa de Everardo Braga Lopes, ele não está preso pelo crime de injúria racial (foto: Amaro Júnior/CB/D.A Press)
O homem identificado como Everardo Braga Lopes, 60 anos, foi preso após cometer crime de injúria racial contra funcionária de um mercado, na região do Itapoã, no Distrito Federal. O caso aconteceu na quarta-feira (15/12), após ele se recusar a usar máscara facial dentro do estabelecimento.
 
De acordo com a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Everardo se dirigiu ao caixa reclamando também dos preços de alguns produtos e começou a ofender a funcionária, de 25 anos. Ele utilizou palavras como “preta, pobre, fedida e nojenta”, afirmou o delegado da 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá), Paulo Henrique Silva, responsável pelas investigações.
 
Além disso, o preso chegou a puxar a máscara do rosto da vítima dizendo que ela fedia e que sua boca era preta. Com isso, colaboradores e testemunhas tentaram conter o homem, que dizia ser juiz e que ninguém poderia encostar nele. A Polícia Militar do DF (PMDF) prendeu Everardo em flagrante pelo crime de injúria racial, e ele foi encaminhado imediatamente para a 6ª DP.

Crimes

A vítima e testemunhas compareceram à delegacia para prestar depoimento. O suspeito, por ser advogado, foi preso em local separado e acionado pela OAB Seção de Prerrogativas do Advogado.
 
De acordo com a legislação brasileira, o crime de racismo é aplicado quando a ofensa discriminatória é contra um grupo ou coletividade. Por exemplo, impedir que negros tenham acesso a estabelecimento comercial privado.
 
Porém o Código Penal, configura como injúria racial a ofensa à dignidade ou decoro, utilizando palavra depreciativa referente a raça e cor com a intenção de ofender a honra da vítima. Na delegacia, os policiais,após consulta ao sistema, encontraram um mandado de prisão contra o homem por descumprimento de medidas protetivas, em relação à Lei Maria da Penha.

Defesa

Segundo informações da defesa de Everardo Braga Lopes, ele não está preso pelo crime de injúria racial — considerado crime que cabe fiança — e, sim, pelo descumprimento da medida protetiva em relação à lei Maria da Penha. O advogado José Tadeu, relatou ao Correio que a audiência de custódia está marcada para esta sexta-feira (17/12).
 
“Everardo é um homem de bem, com 60 anos, e está passando por uma fase de depressão aguda, em relação ao término de uma relação longa, acompanhada de surtos. Na verdade, o que está acontecendo é que ele teve problema com o descumprimento da Lei Maria da Penha, então ele não está preso por racismo, e sim pelo outro crime”, disse a defesa.


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