O órgão regulador anunciou que recebeu o pedido e iniciou a triagem dos
documentos
enviados pela empresa. "As primeiras 24 horas serão utilizadas para fazer uma triagem do processo e verificar se os documentos necessários para avaliação estão disponíveis", informou em nota.
A partir dai, com todos os documentos
necessários
em mãos, a Anvisa pode levar de sete a 30 dias para definir se
autoriza
ou não o uso emergencial da vacina no Brasil.
Importação
Segundo a Precisa Medicamentos, a autorização para uso emergencial "é a única etapa que falta para que 20 milhões de doses comecem a ser importadas e aplicadas no Brasil". O Ministério da Saúde assinou contrato com a farmacêutica indiana Bharat Biotech para a compra do imunizante em 25 de fevereiro, mas até o momento o Brasil não recebeu nenhuma dose do
imunizante
, que até o início deste mês não tinha autorização para ser importado ao país.
Em 4 de junho, a Anvisa aprovou a importação excepcional de 4 milhões de doses da Covaxin pelo Ministério da Saúde, que deve aplicar o imunizante somente sob
condições
específicas
determinadas
pela Anvisa. Mesmo com a aprovação da importação da vacina, o governo federal ainda não recebeu nenhuma dose da Covaxin.
O contrato de R$ 1,6 bilhão para aquisição de 20 milhões de doses da Covaxin é alvo de
investigação
da CPI da COVID.
O que é uma CPI?
As
comissões parlamentares de inquérito
(CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.
Leia também: Entenda como funciona uma CPI
O que a CPI da COVID investiga?
Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF)
, a
CPI da COVID trabalha para apurar possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia
do novo coronavírus. O repasse de recursos a estados e municípios também foi incluído na CPI e está na mira dos parlamentares.