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Estado de Minas STF

PGR recomendará arquivamento de pedido de investigação contra Toffoli

Procuradoria-Geral da República tende a desqualificar o acordo de delação premiada estabelecido entre o ex-governador Sergio Cabral e a Polícia Federal


12/05/2021 20:27

A Polícia Federal aponta suposta participação do ministro na venda de sentenças judiciais (foto: Nelson Jr./SCO/STF )
A Polícia Federal aponta suposta participação do ministro na venda de sentenças judiciais (foto: Nelson Jr./SCO/STF )
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve recomendar o arquivamento do pedido de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli encaminhado pela Polícia Federal. Essa é a tendência, conforme apurado pelo Correio na procuradoria.

A PF aponta suposta participação do ministro na venda de sentenças judiciais, e para a investigação ser aberta precisa da autorização da Corte, que enviou o caso para manifestação da PGR.

 O pedido de abertura se baseou em uma delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral. Entretanto, conforme apurado pela reportagem, trata-se da mesma delação que motivou pedidos de abertura de inquérito contra ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ambos foram arquivados no primeiro semestre do ano passado, após solicitação do PGR, Augusto Aras, feita em abril.

Em todos, o procurador-geral apontou que não havia base para abertura de investigação. O acordo de delação de Cabral foi feito com a Polícia Federal, a contragosto do PGR, que se manifestou duas vezes contra o procedimento.

Em fevereiro do ano passado, Aras chegou a enviar ao Supremo embargos de declaração contra a decisão que homologou o acordo com a PF, que ficaram sob responsabilidade do ministro Edson Fachin.

Internamente, na PGR, a delação de Cabral é considerada de pouco valor, por conter acusações sem provas.

A questão não é exclusiva de Aras. Os ex-procuradores Raquel Dodge e Rodrigo Janot também consideraram que não seria o caso de firmar acordo com Cabral.

O ex-governador está preso desde 2016 e já foi condenado em 13 ações penais.

Toffoli negou, por meio de nota, qualquer irregularidade, e disse que desconhece qualquer investigação contra ele.


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