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Estado de Minas INJUSTIÇA

Homem preso injustamente por 16 anos é solto no Ceará

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) admitiu não haver registros processuais em aberto. O homem foi solto na última quinta (8/4)


10/04/2021 16:05 - atualizado 10/04/2021 17:03

(foto: Reprodução)
(foto: Reprodução)
Um homem que ficou preso por 16 anos no Ceará sem ter cometido crime foi solto pela Justiça nessa quinta-feira (8/4). A história foi revelada pelo jornal "Diário do Nordeste". O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) admitiu não haver registros processuais em aberto. 

De acordo com a reportagem, Cícero José de Melo, de 47 anos, passou quase duas décadas dizendo, de dentro da prisão, que ele não tentou matar ninguém. Ele estava preso na Penitenciária Industrial e Regional do Cariri (Pirc), em Juazeiro do Norte, Interior do Ceará. 

Em 18 de novembro de 2005, Cícero estava na cidade do Crato, também na região do Cariri, quando foi surpreendido por policiais.

"Eu estava conversando com um cidadão quando uma viatura me abordou e falou que eu tinha cometido um crime. Nesse momento fiquei sem saber o que fazer. Não pediram nem identificação. Me colocaram dentro da viatura, me fizeram passar vergonha. As pessoas olhando para mim como se eu tivesse cometido crime mesmo. Eu falando que era inocente e eles rindo de mim, rindo da minha cara", contou ao Diário do Nordeste. 

Liberdade 

O caso chegou até o advogado Roberto Duarte. A história de Cícero chamou a atenção de Roberto quando ele soube que desde 2005 não houve nenhuma audiência, e nem o pedreiro foi ouvido perante à Justiça.

Consta na decisão da juíza corregedora de presídios, Maria Lúcia Vieira, que a direção da Pirc emitiu ofício expedido pelo setor jurídico da unidade prisional solicitando providências para fins da análise da situação prisional de Cícero José de Melo.

Tendo em vista que não foi constatada a motivação para a manutenção do cárcere, foi decidido pelo relaxamento da prisão provisória.

A defesa técnica do pedreiro destacou que o Ministério Público deu parecer favorável à soltura e que "tudo tramitou pela via administrativa, enaltecendo o brilhante trabalho da advogada da unidade prisional que se dedicou e investigou a situação. Agora, o cidadão solto, está em busca de familiares, sob os cuidados do advogado, pois não sabe para onde ir”.

Agora, Cícero busca refazer sua vida e pede que a família finalmente acredite que ele nunca cometeu o crime. "Passei 16 anos preso injusto. Eu servi o Exército. Meu sonho era colocar meu filho no Colégio Militar. E esse sonho tiraram de mim. Eu me senti péssimo. É difícil a pessoa se manter no Sistema Penitenciário com pessoas que cometeram crimes, e eu sem ter cometido. Jamais eu ia mentir, se eu tivesse cometido um crime, eu diria. Quem comete um crime tem mesmo que pagar pelo que fez", acrescentou o pedreiro.

 O Tribunal de Justiça disse ainda que o caso foi registrado internamente para acompanhamento e registro das informações. A reportagem procurou a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) a fim de saber como se deu a prisão no ano de 2005 e porquê ela foi motivada. Até a publicação desta matéria, a Secretaria não havia se posicionado.

 Posicionamento


O TJCE se posicionou, por nota, ao jornal "Diário do Nordeste", explicando o fato em meio ao Judiciário. Conforme o Tribunal, ao ser comunicado pela unidade prisional sobre a situação de Cícero José de Melo, realizou pesquisas em sistemas de dados prisionais a fim de localizar registros processuais sobre a prisão dele e encaminhou o ofício, enviado pela Penitenciária Industrial Regional do Cariri, ao Ministério Público para apresentar manifestação sobre o caso. Quando não foram encontrados registros nos sistemas que justificassem a prisão, foi determinada a soltura.

 Cabe destacar ainda que o Judiciário pode ser acionado a qualquer momento pela defesa dos custodiados, seja por meio de advogado particular ou defensor público, ou pelas próprias unidades prisionais, para análise e deliberação de cada processo. No caso de Cícero José de Melo, essa comunicação ao Poder Judiciário só foi realizada nos dias atuais e, após retorno do Órgão Ministerial, foi determinada imediatamente a soltura dele".


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