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Estado de Minas GERAL

Compra de vacinas por empresas, para imunizar funcionários, avança na Alesp

O projeto traz divergências em relação a uma lei federal, aprovada no início do mês pela Câmara dos Deputados


30/03/2021 21:02 - atualizado 30/03/2021 22:49

A proposta autorizaria o governo de João Doria (PSDB) a comprar vacinas além daquelas ofertadas no PNI(foto: Gent SHKULLAKU / AFP )
A proposta autorizaria o governo de João Doria (PSDB) a comprar vacinas além daquelas ofertadas no PNI (foto: Gent SHKULLAKU / AFP )
Deputados estaduais de três comissões da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram, nesta terça-feira, 30, um projeto de lei que permite a compra de vacinas contra a covid-19 por empresas para imunizarem funcionários e colaboradores terceirizados. A medida valeria para qualquer imunizante aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou "registradas por autoridades sanitárias estrangeiras" quando o imunizante for importado. O texto segue para votação no plenário da Assembleia, na data que for determinada pelo presidente da Casa.

O projeto traz divergências em relação a uma lei federal, aprovada no início do mês pela Câmara dos Deputados, que permite a compra de imunizantes pela iniciativa privada apenas com a condição de que as doses sejam entregues ao Sistema Única de Saúde (SUS) e inseridas no Plano Nacional de Imunização (PNI). Já o projeto no Legislativo paulista autorizaria compra direta de vacinas pelas empresas, e apenas para aplicação em funcionários de forma gratuita.

O autor da versão do projeto que acabou aprovado, o deputado Gilmaci Santos (Republicanos), reconhece que a contrariedade com a lei federal pode gerar questionamentos jurídicos, mas acredita que a regra tornaria a vacinação mais rápida. "Se todas as empresas começarem a vacinar, a imunização seria muito mais rápida e, de certa forma, estaríamos desonerando o Estado", disse Santos. Ele admite que "não há conexão" entre sua proposta e a lei federal. "Eu acredito que vai gerar (judicialização), sim. Pode surgir, sim, uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade)."

Além de permitir a vacinação por meio de empresas, a proposta autorizaria o governo de João Doria (PSDB) a comprar vacinas além daquelas ofertadas no PNI, do governo federal, se houver escassez. Há também um trecho que permite a concessão de crédito por agências de fomento estaduais sem consulta ao cadastro de devedores, até o fim da pandemia.

O projeto tem sido chamado de "camarote da vacina" por parlamentares da oposição, que são contrários à compra de vacinas diretamente por empresas. O projeto original era de autoria dos deputados Paulo Fiorilo (PT), e tinha a intenção de aumentar o leque de vacinas que o governo estadual está autorizado a comprar. A proposta acabou substituída por uma proposta da deputada Janaína Paschoal (PSL) apoiada pelo relator, Gilmaci Santos, que incluiu a previsão de compra por empresas.

"Janaina Paschoal propôs e a base do governo comprou a ideia do camarote da vacina", criticou Fiorilo. A reportagem tentou contato com a deputada Janaína, mas não teve resposta.


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