O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 28, publica decreto presidencial que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil.
O texto também trata do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Sistema Nacional de Informações sobre Desastres.
O novo decreto, já em vigor, altera a regulamentação anterior sobre o assunto, prevista no Decreto 7.257/2010.
A publicação do decreto pode ser conferida no seguinte endereço na internet: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/12/2020&jornal;=515&pagina;=10&totalArquivos;=533
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DOU traz regulamentação sobre funcionamento do Sistema de Proteção e Defesa Civil
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