Esse valor, agora, passa a ficar disponível para uma futura indenização por danos morais e para garantir o sustento das três filhas do casal - que presenciaram, na vésper do Natal (24/12), o feminicídio da mãe.
O pedido de arresto foi feito pelas meninas, todas menores de idade, em nome da avó, e concedido neste sábado (26) pelo juiz João Guilherme Chaves Rosas Filho durante o Plantão Judiciário. O processo está sob segredo de Justiça.
Filmado por uma testemunha, o crime ocorreu na quinta-feira, 24, na frente das filhas - duas gêmeas de 7 anos e uma de 9 anos - na Barra da Tijuca, zona oeste da capital fluminense. O corpo de Viviane foi cremado na manhã deste sábado no bairro do Caju, na região central do Rio.
O caso gerou comoção e despertou manifestações de órgãos do Judiciário. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, divulgou nota oficial em que os órgãos "se comprometem com o desenvolvimento de ações que identifiquem a melhor forma de prevenir e de erradicar" o feminicídio.
Há três meses, a juíza chegou a denunciar o ex-marido por lesão corporal e ameaças. O próprio TJ providenciou uma escolta para Viviane, mas ela abriu mão da proteção. Em 2007, uma ex-namorada de Paulo José Arronenzi já havia denunciado o engenheiro por agressão.
O crime ocorreu por volta das 18h30 do dia 24, quando a juíza levava as filhas para passar o Natal com o pai. Ela se encontrou com o ex-marido na Rua Raquel de Queiroz. Em um vídeo que chegou a circular nas redes sociais e está sendo usado como prova pela polícia, o ex-marido ataca a magistrada na frente das filhas, a despeito dos pedidos das meninas para que parasse.
Viviane entrará para uma triste estatística: em 2020, o Estado do Rio registrou 67 feminicídios, segundo dados consolidados até novembro do Instituto de Segurança Pública (ISP). No ano passado, foram praticados 85 feminicídios, a maioria (47%) cometidos por companheiros ou ex-companheiros das vítimas. De 2017 a 2019, houve alta de 25% desse tipo de ocorrência.