A decisão liminar atende à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 749, ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade em 2 de outubro.
"É uma vitória para o Brasil! É uma vitória para o meio ambiente", comentou o Senador Randolfe Rodrigues (Rede- AP) esta manhã no Twitter.
Vitória do Meio Ambiente! A ministra Rosa Weber concedeu liminar favorável à nossa ADPF 749 p/ restaurar a proteção aos nossos manguezais, restingas e reservatórios de cursos da água. Ñ vamos permitir ataques às nossas riquezas naturais. Estamos sempre em defesa do Meio Ambiente! pic.twitter.com/pmpAnewgcz
%u2014 Randolfe Rodrigues %uD83C%uDDE7%uD83C%uDDF7 (@randolfeap) October 29, 2020
A proteção aos biomas em questão havia sido derrubada no fim do mês passado pelo Conama, órgão presidido pelo Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Ele determinou a revogação das resoluções nº 302 e nº 303, que estabeleciam normas rígidas de preservação às restingas e manguezais, vegetação rica em biodiversidade.
Um dos pontos fixados pelas normas é a proibição da exploração das áreas de mangue dentro de um raio de 300 metros da linha do mar em direção ao continente. A legislação também regula licenciamentos de projetos de irrigação instalados nas proximidades desses ecossistemas.
Outros pedidos do Rede, contudo, foram indeferidos. Por exemplo, a suspensão da autorização concedida pelo Conama para que agricultores e indústrias agrícolas façam a incineração de resíduos de agrotóxicos em fornos utilizados na produção de cimento. O partido argumenta que a prática libera substâncias tóxicas na atmosfera, além de contaminar o solo, uma vez que o cimento posteriormente fabricado nesses fornos terá contato com venenos.