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Estado de Minas

Rosa Weber anula decisão de Salles que permitia exploração de manguezais

Liminar deferida nessa quarta-feira (28) atende a pedido do Partido Rede Sustentabilidade.


29/10/2020 10:27 - atualizado 29/10/2020 11:11

Liminar concedida pela ministra do STF Rosa Weber restabeleceu preservação a manguezais e restingas. Trata-se das áreas protegidas mais antigas do Brasil. Primeiras normas de proteção foram editadas em 1577.(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Liminar concedida pela ministra do STF Rosa Weber restabeleceu preservação a manguezais e restingas. Trata-se das áreas protegidas mais antigas do Brasil. Primeiras normas de proteção foram editadas em 1577. (foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu, nessa quarta-feira (28), a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que permitia a exploração de restingas e manguezais brasileiros. 

A decisão liminar atende à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 749, ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade em 2 de outubro. 

"É uma vitória para o Brasil! É uma vitória para o meio ambiente", comentou o Senador Randolfe Rodrigues (Rede- AP) esta manhã no Twitter. 



A proteção aos biomas em questão havia sido derrubada no fim do mês passado pelo Conama, órgão presidido pelo Ministro do Meio Ambiente, Ricardo  Salles

Ele determinou a revogação das resoluções nº 302 e nº 303, que estabeleciam normas rígidas de preservação às restingas e manguezais, vegetação rica em biodiversidade. 

Um dos pontos fixados pelas normas é a proibição da exploração das áreas de mangue dentro de um raio de 300 metros da linha do mar em direção ao continente.  A legislação também regula licenciamentos de projetos de irrigação instalados nas proximidades desses ecossistemas.

Outros pedidos do Rede, contudo, foram indeferidos. Por exemplo, a suspensão da autorização concedida pelo Conama para que agricultores e indústrias agrícolas façam a incineração de resíduos de agrotóxicos em fornos utilizados na produção de cimento. O partido argumenta que a prática libera substâncias tóxicas na atmosfera, além de contaminar o solo, uma vez que o cimento posteriormente fabricado nesses fornos terá contato com venenos. 


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