Cresce mercado ilegal de destilados na pandemia

O mercado ilegal de bebidas alcoólicas destiladas deve crescer 10,1% até o fim de 2020, em comparação com 2019. Isso representa 130,7 milhões de litros de álcool puro. Os números são da pesquisa Álcool Ilícito na América Latina — Modelo de Impacto da Covid-19, realizada pela consultoria Internacional Euromonitor, com dados compilados até setembro. Segundo o levantamento, durante a pandemia, houve crescimento em todas as atividades ilícitas relacionadas às bebidas, inclusive, contrabando.

Um dos fatores para essa elevação, aponta a pesquisa, é que a evasão fiscal impulsiona o volume e o valor dos destilados ilícitos. Em 2017, a perda total com o mercado ilegal no setor de bebidas alcoólicas foi de R$ 10 bilhões.

Destes, R$ 5,5 bi eram referentes às perdas fiscais do álcool destilado, sendo R$ 1,22 bilhão apenas no mercado da cachaça, segundo o Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac). Em 2020, o crescimento mostrou-se mais significativo devido à mudança dos canais de fornecedores, pois muitos consumidores passaram a usar o comércio eletrônico para adquirir bebidas.

Outro fator é o aumento da desigualdade de renda no período pandêmico, o que diminuiu o poder de compra dos brasileiros, levando consumidores assíduos de bebidas a procurar produtos mais baratos. Os altos preços de destilados legais devem-se, segundo representantes do setor, aos altos impostos. O mercado ilegal, por sua vez, dribla a taxação e, por isso, oferece produtos abaixo do valor de mercado.

Carlos Lima, diretor-executivo do Ibrac, ressalta que são vários os motivos que fazem com que as pessoas e produtores cooperem com o mercado ilegal. “Às vezes, a empresa vai para o mercado ilegal ou opera nesse mercado por falta de informação, por não ter conhecimento da legislação vigente”, diz. “Mas há a parte de produtores que acaba indo para ilegalidade por não conseguir sobreviver em um mercado de alta carga e complexidade tributária. É essa alta carga que mais impulsiona o mercado ilegal de bebidas alcoólicas.”

Lima ressalta, também, a falta de penalidades mais duras para aqueles que operam no mercado ilegal. “Quando a gente olha as sanções às quais essas pessoas estão sujeitas, elas são brandas. É necessário que haja penas mais duras para aqueles que praticam esses crimes. Além disso, tem o controle de fiscalização. Há muito o que melhorar do ponto de vista de fiscalização de produção de bebidas alcoólicas no Brasil”, enfatiza.

Segundo o Anuário da Cachaça de 2020, pesquisa realizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o número de estabelecimentos de cachaça e aguardente registrados caiu 22,26% entre 2018 e 2019. No ano passado, os estabelecimentos registrados totalizavam 1.086; enquanto, em 2018, havia 1.397. O Ibrac aponta que são produzidos, ao todo, 632 milhões de litros de cachaça por ano. Destes, 112 milhões de litros são ilegais.

Em 2015, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), as regras de tributação de bebidas alcoólicas foram alteradas, sob a justificativa de simplificar a arrecadação. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da cerveja — bebida mais consumida no Brasil — era de 15% e passou a ser de 6% sobre o valor do produto.

Já a cobrança de bebidas destiladas, que era feita de forma diferente, foi estipulada em 25% a 30%. Segundo estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) de 2019, em quatro anos, o governo deixou de arrecadar 2,8 bilhões com a indústria de cerveja por causa da medida.

Na opinião de representantes do setor de destilados, é injusta a diferença de impostos entre as bebidas. Para resolver o problema da arrecadação e diminuir o comércio ilegal, eles defendem uma reforma tributária que garanta tributação isonômica, sem distinção do tipo de bebida.

De acordo com José Silvino Filho, presidente do Núcleo pela Responsabilidade no Comércio e Consumo de Bebidas Alcoólicas no Brasil, a diferença precisa ser corrigida. “Não há lógica por trás dessa ação do governo em 2015. O aumento do PIS/Cofins não serviu para contrabalançar.

Além disso, grande parte das cervejarias tem produção de xaropes na Zona Franca de Manaus, o que permite uma compensação tributária, uma nova redução”, destaca. “As destiladas têm um percentual altíssimo. Quando você pega bebida alcoólica, o tratamento devia ser um só. Álcool é álcool. O problema é o volume que você ingere de cada bebida. Não há sentido nessa assimetria de tratamento tributário.”

Diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CervBrasil), Paulo de Tarso Petroni não concorda com as afirmações. Para ele, com o aumento de PIS/Cofins, a tributação para o setor de cerveja aumentou, o que gerou equilíbrio na arrecadação. “É uma análise equivocada. Repetidas vezes, este tema vem à tona. Eu participei, do começo ao fim, da elaboração da negociação da ‘reforminha’ em 2014, 2015.

E o governo tomou a decisão de reduzir o IPI de 9% para 6%”, afirma. “No entanto, tem o PIS/Cofins, que era 3%, 4% e subiu para 13%, de maneira que a carga aumentou para a cerveja. Já no primeiro ano, em reunião com a Receita Federal, eles afirmaram que estavam satisfeitos, pois a arrecadação unitária havia aumentado.”

Ao ser questionado sobre as mudanças de uma eventual reforma tributária para a indústria da cerveja, Petroni argumenta que a simplificação de impostos seria benéfica. “O que a gente sempre pede é a simplificação e a diminuição dos tributos. As propostas em discussão juntam IPI, PIS/Cofins e ICMS em um imposto único. A questão é qual vai ser a alíquota. Com a união de impostos proposta, você simplifica toda a burocracia interna para cobrança e pagamento, mas mantém a carga tributária.”

Roberto Ellery, professor de economia da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em reforma tributária, explica que a proposta discutida no Congresso apresenta um conceito de que todas as indústrias pagariam o mesmo imposto. “Bebidas realmente pagam mais impostos, mas setores como o de serviços poderão pagar mais impostos. Se passar como está, todo mundo vai pagar o mesmo. Mas, no caso das bebidas, entra o imposto seletivo, o chamado ‘imposto do pecado’”, diz ele, ao referir-se à ideia do ministro da Economia, Paulo Guedes, de sobretaxar produtos considerados prejudiciais à saúde.

Ellery afirma que a ideia existe em outros países, mas a sobretaxa seria vantajosa para contrabandistas, uma vez que os preços dos produtos continuariam caros. “Esse tipo de imposto existe em todo o mundo, para desestimular o consumo desses produtos. Mas, essa questão do contrabando é importante. Se os preços estão altos, fica vantajoso trazer ilegalmente ao Brasil, como ocorre com o cigarro. A polícia não consegue lidar com isso sozinha. Isso precisa ser resolvido pela autoridade tributária”, defende.

Para o economista William Teixeira, da Messem Investimentos, a correção dessa discrepância entre a tributação sobre cada setor pode ser capaz de aumentar a arrecadação do governo, sem aumentar a carga tributária. Ele afirma que, desde a redução da alíquota sobre a cerveja, em 2015, embora o consumo de bebidas seja alto, o governo não conseguiu mais alcançar uma arrecadação equivalente. “Essa desoneração, principalmente sobre o segmento de cerveja, fez com que a gente nunca mais arrecadasse tanto quanto em 2014, mesmo com o consumo crescendo”, relata. “Contudo, se a gente conseguir colocar todo esse segmento para uma taxa mais próxima, podemos aumentar a arrecadação sem aumento de carga tributária.”

A vice-presidente do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa), Erica Siu, afirma que, por não seguir as regras de vigilância sanitária e de taxação, o álcool ilegal provoca diversas consequências negativas para a saúde. “Sua composição varia amplamente, mas alguns componentes nocivos, como metanol, estão presentes em parte considerável das bebidas apreendidas e analisadas. O metanol pode causar dores de cabeça intensas, problemas de visão e, em casos mais extremos, cegueira e até a morte”, alerta.

A especialista destaca que é preciso duvidar dos preços muito abaixo do mercado e comprar de estabelecimentos comerciais de confiança. “Além disso, ter o hábito de ler os rótulos originais ajuda a identificar uma bebida falsificada”, pontua.

Erica Siu ressalta, também, os riscos do consumo abusivo do álcool durante a crise sanitária. “No contexto da pandemia da covid-19, esse uso nocivo pode enfraquecer o sistema imunológico, deixando o corpo um alvo mais fácil para doenças. Além disso, as pesquisas mais recentes têm indicado um aumento no consumo de álcool durante a pandemia, especialmente associado à tristeza ou à depressão”, diz.

“É um perigo usar o álcool como ferramenta para lidar com o estresse, a ansiedade e com os problemas de forma geral. Álcool não é remédio e seu uso abusivo pode trazer impactos a curto e longo prazos para a saúde, além dos efeitos negativos ao sistema imunológico.” (IM* e EHP*)