Em carta endereçada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (13), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil fez duras críticas aos vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Projeto de Lei 1142/2020. O texto – que criava o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas – recebeu 16 vetos do chefe do Executivo federal.
“Esses vetos são eticamente injustificáveis e desumanos pois negam direitos e garantias fundamentais à vida dos povos tradicionais, como por exemplo o acesso a água potável e segura”, escreveu a CNBB na carta.
O documento é assinado pelo presidente da confederação e arcebispo de Belo Horizonte, Dom Walmor Azevedo de Oliveira; e pelo secretário-geral da CNBB, Dom Joel Portella Amado, bispo-auxiliar da Arquidiocese do Rio de Janeiro.
Quando veto as propostas do projeto, Bolsonaro se justificou alegando falta de recursos para que a lei fosse sancionada.
Para a CNBB, contudo, o argumento não se sustenta por causa da PEC do Orçamento de Guerra, emenda que “autoriza os gastos necessários para combater a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus”.
Diante de tudo isso, a CNBB pede “uma posição forte, decisiva e definitiva em defesa da vida” por parte do Congresso Nacional. Isso porque os vetos do presidente podem ser derrubados pelos deputados em sessão plenária.
O projeto
O PL 1142/2020 foi proposto por um conjunto de deputados do Partido dos Trabalhadores (PT), entre eles dois de Minas Gerais: Patrus Ananias e Padre João.
A proposta era criar o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas, parcela da população duramente atingida durante a pandemia.
A redação final do projeto trazia a obrigação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) fornecer aos indígenas: água potável; materiais de higiene, limpeza e desinfecção; testes rápidos e moleculares para detecção do novo coronavírus; e leitos de enfermaria e de UTI e ventiladores mecânicos.
Também estava previsto no plano medidas para conscientização e informação da população indígena sobre os riscos da pandemia, fornecimento de internet nas aldeias e a construção de hospitais de campanha em municípios habitados por índios.
Entre todos esses serviços, Jair Bolsonaro vetou seis: acesso universal a água potável; distribuição de materiais de higiene, limpeza e desinfecção de superfícies; oferta emergencial de leitos hospitalares e de unidade de terapia intensiva (UTI); aquisição de ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea; distribuição de materiais informativos sobre a covid-19; e pontos de internet nas aldeias.