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Estado de Minas CONCORRÊNCIA

Justiça suspende venda de sabão em pó que promete 'eliminar vírus'

Ao acatar ação impetrada por marca concorrente, juiz de São Paulo afirma que não existe comprovação científica do fato


postado em 13/06/2020 12:19 / atualizado em 13/06/2020 13:01

Mensagem na embalagem barrada pela Justiça de São Paulo em lote do sabão em pó Tixan-Ypê (foto: Divulgação)
Mensagem na embalagem barrada pela Justiça de São Paulo em lote do sabão em pó Tixan-Ypê (foto: Divulgação)
A 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem determinou nesta quinta-feira, 11, que a Química Amparo Ltda, fabricante do sabão em pó Tixan-Ypê, suspenda a comercialização do produto e recolha das lojas as unidades que estão no mercado, por dar a entender que o mesmo teria eficácia contra o novo coronavírus. De acordo com a decisão da Justiça de São Paulo, não existe comprovação científica do fato.

A ação foi movida pela Unilever, fabricante da marca Omo, que alegou concorrência desleal pois a publicidade rival teria a capacidade de alardear os consumidores, e também iria de encontro às recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A embalagem do produto em questão possui uma arte chamativa com um texto dizendo que o sabão "combate e mata o vírus".

"Toda e qualquer pessoa, menos ou mais esclarecida, exceto um especialista em vírus, ao avistar a embalagem nas gôndolas dos supermercados, imediatamente fará associação da propaganda ao combate do coronavírus. Não vejo como não vincular a figura de um vírus e a expressão ‘o vírus’ a outra coisa que não seja o coronavírus SARS-CoV-2", destacou no processo a juíza Renata Mota Maciel.

"A publicidade veiculada pela requerida, ao menos em tese, tem potencial de causar prejuízo aos concorrentes e, o que é ainda mais sério, pode induzir o consumidor a acreditar que o lava-roupas apresenta especialidade que não está demonstrada, ao menos até o momento, quando comparado aos demais produtos da mesma natureza", completou a magistrada.

Apesar de a fabricante alegar que se refere a outros vírus e não especificamente ao que pode causar covid-19, a empresa está proibida de realizar novas campanhas publicitárias que façam alusão ao tema, sob multa diária no valor de R$ 50 mil para cada tipo de descumprimento. A decisão ainda cabe recurso.

Procurada pela reportagem, a Química Amparo se manifestou sobre o caso por meio de uma nota oficial. Leia abaixo o posicionamento na íntegra:

"A Química Amparo informa que fará a troca de algumas embalagens específicas do Lava Roupas Tixan em pó à venda nos supermercados, referentes a poucos lotes produzidos nos últimos dias.

A empresa esclarece que realiza a troca dessas embalagens em respeito a decisões da Justiça e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e não tem qualquer relação com a qualidade e finalidade do produto, sendo apenas motivada pelo ajuste na mensagem que consta nas mesmas.

O mérito da ação ainda será julgado, mas em respeito a seus clientes, a empresa resolveu atender de imediato a decisão liminar, que conta com o prazo legal de cinco dias.

A Química Amparo vai recorrer da decisão e tem prestado todos os esclarecimentos necessários e solicitados no processo. Reitera que toda e qualquer comunicação nas embalagens do Tixan tem reconhecimento científico desde seu lançamento, pela Anvisa - órgão regulador dessa categoria do produto."

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