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Estado de Minas

Anvisa aprova propostas para liberar cultivo da maconha para fins medicinais e científicos

Análises técnicas da agência devem ser colocadas para consulta pública; plantio e uso do cidadão comum seguirá proibido


postado em 11/06/2019 15:12 / atualizado em 11/06/2019 17:58

O registro para produção de medicamentos deverá ser feito pelas próprias empresas na Anvisa(foto: Lars Hagberg/AFP)
O registro para produção de medicamentos deverá ser feito pelas próprias empresas na Anvisa (foto: Lars Hagberg/AFP)
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, em reunião da Diretoria Colegiada nesta terça-feira, duas propostas que podem liberar o cultivo de maconha (Cannabis sativa) no Brasil para fins medicinais e de pesquisas científicas.

O primeiro parecer elaborado pela área técnica da agência prevê a regulamentação técnica e administrativa para cultivo da planta para fins medicinais e científicos. Já o segundo confere normas e procedimentos para registro e monitoramento de medicamentos com base na Cannabis sativa e seus derivados.

Quanto ao cultivo - desde o plantio até a fase de secagem e distribuição - o texto prevê que somente pessoas jurídicas poderão obter a autorização da Anvisa. A agência ficaria responsável pela inspeção e fiscalização das empresas. A Polícia Federal deve supervisionar o processo.

A venda e a entrega da planta tratada seria liberada apenas para instituições de pesquisa, além de fabricantes de insumos farmacêuticos e de medicamentos. O transporte teria de ser feito em veículos especiais. O cidadão comum segue proibido de cultivar pés de maconha em qualquer local.

A segunda resolução define procedimentos para regulamentar e monitorar medicamentos com base de Cannabis sativa e seus derivados. O texto trata de produtos nas formas de cápsula, comprimido, líquido, pó, solução ou suspensão (misturas) com administração por via oral.

O registro para produção desses medicamentos deverá ser feito pelas próprias empresas na Anvisa. Atualmente, há somente um medicamento com cannabis registrado no Brasil, o Mevatyl.

Somente empresas poderão cultivar a Cannabis sativa, desde o plantio até a fase de secagem e distribuição(foto: Robyn Beck/AFP)
Somente empresas poderão cultivar a Cannabis sativa, desde o plantio até a fase de secagem e distribuição (foto: Robyn Beck/AFP)
Com a lei atual, o plantio e produção de medicamentos com base nos derivados da planta são proibidos no país, mas há grupos e associações que conseguiram decisões judiciais favoráveis para obter os produtos.

Agora, os trabalhos com os pareceres da consultoria técnica da agência devem ser publicados no Diário Oficial da União e submetidos a consulta pública. Após essa etapa, os técnicos finalizam um projeto final que terá que ser votado pela diretoria da agência novamente. Ainda não há estimativa quando a norma técnica poderia entrar em vigor.

Portugal aprovou uso da maconha em 2018

O parlamento português aprovou, em junho de 2018, o uso da maconha com finalidade medicinal. O cultivo para uso próprio fica proibido. Em carta aberta, assinada por uma centena de médicos, enfermeiros, psicólogos, investigadores e autoridades da área da saúde pediam a legalização do uso terapêutico da Cannabis sativa.

O texto cita o benefício do uso dos derivados da planta em situações de tratamento da dor, diminuição da náusea e vômitos associados à quimioterapia e estimulação do apetite. Além disso, pontua a eficiência da utilização "no caso da doença de Alzheimer, na esclerose lateral amiotrófica, no glaucoma, no diabetes, nos distúrbios alimentares, na distonia, na epilepsia, na epilepsia infantil, na fibromialgia, nos distúrbios gastrointestinais, nos gliomas, na hepatite C, no HIV, na doença de Huntington, na incontinência, na esclerose múltipla, na osteoporose, na doença de Parkinson, no stress pós-traumático, na artrite reumatóide, na apneia do sono", entre outras.

Senado analisa proposta que libera uso medicinal

Desde o ano passado, também o Senado brasileiro analisa um substitutivo ao Projeto de Lei 514/2017 que libera o uso medicinal da maconha. A proposta relatada pela senadora Marta Suplicy (MDB-SP) descriminaliza o semeio, o cultivo e a colheita de Cannabis sativa para uso terapêutico pessoal em quantidade não maior que a suficiente ao tratamento segundo a prescrição médica. O substitutivo  também altera a Lei de Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) e passa a liberar o acesso à Cannabis sativa para associações de pacientes ou familiares de pacientes criadas especificamente com esta finalidade. (Com Agência Brasil)


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