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Estado de Minas GERAL

Senado aprova recondução ilimitada de conselheiros tutelares


postado em 10/04/2019 20:51

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, um projeto de lei que permite a recondução dos conselheiros tutelares ilimitadamente. Hoje em dia, eles só podem ser reconduzidos ao cargo por uma única vez. O projeto foi à sanção presidencial.

A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente. O projeto manteve a eleição dos membros dos conselhos tutelares a cada quatro anos em todo o território nacional. Ela acontece no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.


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