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Estado de Minas

Defensoria assina termo com a Vale para acordos extrajudiciais pela tragédia em Brumadinho

Acordo não exclui possibilidade de atingidos pelo rompimento da barragem serem beneficiados por ações coletivas. pagamentos podem começar em até 30 dais


postado em 08/04/2019 11:51 / atualizado em 08/04/2019 13:35

Defensor público Antônio Lopes de Carvalho Filho, defensora-geral em exercício, Luciana Leão, e o defensor público Felipe Augusto Cardoso Soledade em coletiva nesta segunda-feira(foto: Mateus Parreiras/EM/DA Press)
Defensor público Antônio Lopes de Carvalho Filho, defensora-geral em exercício, Luciana Leão, e o defensor público Felipe Augusto Cardoso Soledade em coletiva nesta segunda-feira (foto: Mateus Parreiras/EM/DA Press)


A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais assinou um Termo de Compromisso com a mineradora Vale S.A. para que acordos extrajudiciais possam ser firmados entre a empresa, os atingidos da tragédia de Brumadinho e suas famílias. O anúncio foi feito em uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira. Os defensores estimam que os pagamentos podem começar em 30 dias. 

O termo assinado na última sexta-feira (5), é voluntário. "Esse acordo com a Defensoria Pública, não exclui a possibilidade de os atingidos serem beneficiados por prejuízos que não constam no acordo e que podem ser conquistados por ações coletivas - como a do Ministério Público - e individuais, por meio de advogados", disse o defensor público Felipe Augusto Cardoso Soledade.

Os atingidos deverão procurar a Defensoria Pública de Brumadinho, na Rua Oligisto, 197, Bairro Ipiranga. No local, um defensor vai auxiliar e encaminhar uma demanda de acordo para a Vale, que responderá com uma proposta. "A partir daí, a pessoa terá três dias para ponderar se aceita os termos e valores, sete dias para se arrepender e a Vale terá cinco dias para o pagamento", disse o defensor público Antônio Lopes de Carvalho Filho.


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