A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos da Infância e Juventude da Capital instaurou inquérito civil para investigar a exposição de crianças cantoras de funk, os chamados MCs mirins na internet.
Para o Ministério Público do Estado de São Paulo, enquanto os MCs Melody, Pikachu, Brinquedo e outros ganham mais fama nacional, a exposição dessas crianças viola a dignidade por parte de seus produtores e dos publicadores na internet, além do direito ao respeito consistente na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral desses "artistas mirins", cuja imagem, identidade, autonomia, valores, ideias e crenças também acabam sendo afrontados.
O inquérito civil, aberto no último dia 17, é resultado de denúncias e representações encaminhadas pela Ouvidoria do Ministério Público e por cidadãos que pedem avaliação legal sobre a exposição dos funkeiros mirins.
Eles têm menos de 16 anos. A pequena Melody, por exemplo, tem 8, e mantém duas páginas no Facebook, com mais de 500 mil fãs no total, onde divulga fotos e vídeos promovidos pelo seu pai, MC Belinho. “São crianças e adolescentes cantando e desempenhando coreografias inadequadas para suas faixas etárias, em especial pelo forte conteúdo erótico e de apelos sexuais.
Os acessos ao desempenho dessas crianças e adolescentes são feitos também por público da mesma faixa etária que eles, produzindo impacto nocivo ao desenvolvimento desse público infantil e juvenil, afetando tanto quem se exibe quanto aqueles que o acessam”, afirmou o Promotor de Justiça, Eduardo Dias de Souza Ferreira.
Para o promotor, a liberdade de expressão sempre deve ser garantida, mas nestes casos, é necessário coibir o abuso do uso dos MCs mirins, que agride a integridade física, psíquica e moral de crianças e de adolescentes, violando sua imagem, identidade, autonomia, valores e crenças. “A prática veiculada nesses vídeos e letras exacerbam a sexualidade e fazem com que todo o esforço de políticas e programas de prevenção contra DST-Aids e gravidez na adolescência pareçam piada”, complementa.
Principal investidora dos MCs mirins, a KL Produções é também investigada por lançar cantores menores de idade que cantam músicas de funk com letras recheadas de termos depreciativos, apologia a drogas, a crimes e prostituição.