Todos os medicamentos adquiridos das indústrias farmacêuticas para uso exclusivo do Sistema Único de Saúde (SUS) terão que ser devidamente identificados. O objetivo é criar um mecanismo que ajude a coibir desvios e a comercialização indevida desses remédios.
A matéria foi aprovada em caráter terminativo nesta quarta-feira, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Agora, segue para apreciação da Câmara dos Deputados e, se aprovada, vai para sanção presidencial. O relator do projeto, Romero Jucá (PMDB-RR), destacou que, além de medicamentos, a medida deverá ser estendida a equipamentos médico-hospitalares e odontológicos. O projeto prevê que os produtos e a identificação serão definidos em lei suplementar após a sanção presidencial.
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Medicamentos fabricados para uso exclusivo do SUS devem ser identificados
A nova regra foi aprovada por comissão nesta segunda-feira e faz parte de projeto que visa criar mecanismo que ajude a coibir desvios comercialização indevida de remédios
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