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Estado de Minas

Um mês após o incêndio na Boate Kiss, famílias cobram regras mais rígidas


postado em 25/02/2013 06:00 / atualizado em 25/02/2013 07:36

A indignação que se espalhou pelo país depois da morte de 239 jovens em incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), já não é a mesma. A tragédia, que completa um mês na quarta-feira, não mobiliza mais as redes sociais e a opinião pública. O quase silêncio, no entanto, esconde avanços Brasil afora para maior segurança em casas de shows. Até agora, nas principais capitais e cidades do interior pelo menos 500 boates e bares foram interditados por cumprir a legislação de funcionamento. Em Minas foram 150 e no Rio de Janeiro 127 casas proibidas de funcionar até regularização, somente na primeira semana de fiscalização neste mês.


Sobreviventes e parentes das vítimas do incêndio criaram oficialmente ontem uma associação para ajudar as famílias que de alguma forma tenham sido afetadas pela tragédia. A Associação dos Pais e Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia em Santa Maria pretende mobilizar as pessoas para o acompanhamento das investigações, na luta por mudanças nas leis e na busca por garantia de direito de justiça.

O encontro ocorreu no ginásio do Colégio Marista, no Centro da cidade, onde foi definida a diretoria da associação. A Defensoria Pública acompanhou o encontro e afirmou que vai ingressar com ações na Justiça em nome dos parentes das vítimas. “São várias ações a serem ajuizadas, vai depender da demanda. A mais comum é o pedido de indenização por dano moral. Além disso pode-se analisar danos materiais e outras questões em razão da morte daquelas pessoas que eram as principais responsáveis pelo sustento da família”, disse o defensor público André Magalhães Silva.

Além do maior rigor no cumprimento das normas, outras iniciativas surgem de norte a sul do país para tornar mais eficiente a atual legislação. Em Manaus (AM), onde o número de interdições chegou a 66, a tentativa é de banir de vez uso de fogos e artifícios em casas noturnas, bares e restaurante. E rápido. O prefeito Artur Virgílio Neto (PSDB) enviou o projeto de lei, para votação em regime de urgência.

Como cabe a uma metrópole das dimensões de São Paulo, a prefeitura lançou uma ferramenta de consulta na internet sobre a situação de segurança dos locais de reunião da cidade. Por ela, o cidadão pode verificar se o estabelecimento que ele pretende visitar passou por verificação de critérios de segurança.

Em Belo Horizonte, onde o Corpo de Bombeiro e a prefeitura municipal interditaram 21 casas noturnas para evitar novas tragédias, a ideia é modernizar a legislação estadual que regulamenta os procedimentos de segurança em boates e danceterias, especialmente em relação à prevenção e combate a incêndio e pânico. A proposta foi apresentada pelos bombeiros durante audiência pública na Câmara Municipal, na semana passada, da qual participaram também representantes da prefeitura. As sugestões serão elaboradas por uma comissão e encaminhadas à Assembleia Legislativa para alteração da Lei Estadual 14.130 e do Decreto 44.746, que regulamentam as normas no estado. As interdições em Minas foram consequência da vistoria em 755 estabelecimentos comerciais.

FRAGILIDADE O convívio com o risco iminente de incêndio e falta de segurança foi escancarado pelo secretário de Defesa Civil do Rio de Janeiro, coronel Sérgio Simões, com base no balanço da fiscalização de casas noturnas até o início deste mês no estado. Depois de fiscalizar 209 estabelecimento, apenas 10 deles, ou seja, 5%, estavam totalmente regularizados. “Acho que isso retrata uma falta de cultura de prevenção, uma falta de cuidado”, afirmou o  coronel Sérgio Simões. Segundo ele, em 2012, 439 casas de reunião de público, que englobam restaurantes, teatros, boates e locais com música ao vivo, solicitaram a vistoria do Corpo de Bombeiros para regularização. Desses pedidos, apenas 257 locais foram aprovados e 82 reprovados. No mesmo ano, foram vistoriados 16 mil edificações em todo o estado, o que o próprio coronel considerou insuficiente.

 

O drama

 

O incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), na madrugada de 27 de janeiro, deixou ao menos 239 mortos. O fogo teve início durante a apresentação da Banda Gurizada Fandangueira, que fez uso de artefato pirotécnico (sinalizador) no palco. Segundo as investigações, a banda comprou um sinalizador proibido para se apresentar na boate. Um integrante da banda tentou apagar o princípio de incêndio, mas o extintor não funciono. A polícia afirma que havia mais público do que a capacidade da boate permitia. A boate tinha apenas saída para a rua e, mesmo assim, o acesso era dificultado por divisórias internas. O alvará fornecido pelos bombeiros estava vencido. Mais de 180 corpos foram retirados somente dos banheiros da Kiss. Equipamentos de gravação do local estavam no conserto

 

Processo coletivo

Porto Alegre – A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul anunciou que vai ingressar com ação coletiva por danos morais e materiais contra a Prefeitura de Santa Maria e o próprio Estado pelas mortes na Boate Kiss. Segundo o dirigente do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública estadual, João Carmona Paz, há “fortes indícios” da responsabilidade de entes públicos na tragédia, devido à falta de fiscalização das condições de segurança do estabelecimento. “ Os fatos ainda não estão plenamente esclarecidos. Mas acreditamos que houve participação de agentes públicos e que é necessária uma ação coletiva envolvendo os proprietários da boate e os entes públicos que tinham relação com o funcionamento da casa. Não se trata de uma responsabilização individual, mas institucional”, afirmou o defensor.

Uma reunião hoje definirá a estratégia da Defensoria Pública. A ação coletiva vai buscar a condenação dos responsáveis, no plano civil, com o consequente pagamento de indenização. Obtida a condenação, caberá a cada família buscar a liquidação da sentença na Justiça. Só aí serão calculados os valores a serem pagos. A ação deve ser encaminhada em curto prazo, “em até duas semanas”. Além da ação referente a vítimas e sobreviventes, a defensoria decidiu que moverá processo por dano coletivo à sociedade.

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