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Estado de Minas

Após dez anos em vigor, plano nacional contra pedofilia ainda é ineficiente

Combate à violência sexual contra crianças ganhou força há 10 anos, mas desde então pouco se avançou. Ausência de números oficiais piora o quadro


postado em 18/05/2012 07:26 / atualizado em 18/05/2012 08:17

Em 2002 o Brasil decidiu declarar guerra à violência sexual contra crianças e adolescentes. Mais de 160 profissionais se reuniram para discutir o tema e lançar o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil. Dez anos se passaram sem que o documento fosse revisto e uma das principais metas traçadas – o estabelecimento de ações articuladas para o combate ao problema – ainda parece longe de se concretizar.


A investigação científica do fenômeno é outro objetivo estabelecido pelo plano. No entanto, ainda não há dados estatísticos consolidados sobre o tema. Estima-se que, somente na capital paulista, a cada duas horas uma criança ou adolescente é vítima de abuso sexual.

Com base nos casos registrados pelo Disque Direitos Humanos (Disque 100), Minas Gerais ocupa o 4º lugar no ranking nacional de denúncias envolvendo o abuso sexual de crianças e adolescentes, ficando atrás de Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro. Nos primeiros quatro meses deste ano foram 692 denúncias. O estado mantém a mesma posição na lista em relação à exploração sexual, com o registro de 190 casos no mesmo período. A implementação e ampliação do Disque 100 faz parte do conjunto de ações de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, proposto pelo governo federal. Em 2000, o Brasil estabeleceu o 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes

Para especialistas, a ausência de troca de informações entre entidades e órgãos públicos que tratam o tema é o principal obstáculo no combate à pedofilia. “O mesmo silêncio das famílias que vivenciam o problema ocorre entre as agências (órgãos do governo, institutos de pesquisa, ONGs etc.). É inadmissível que o enfrentamento funcione isoladamente, sem diálogo, porque envolve saúde, assistência social, defesa social, entre outros”, afirma Murilo Tadeu Moreira, técnico da Coordenadoria Especial da Política Pró-Criança e Adolescente (Cepcad) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese). Moreira está envolvido diretamente com o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil no Território Brasileiro (Pair). Trata-se de uma metodologia importada dos Estados Unidos, que visa a articulação e integração de serviços para enfrentamento dos crimes de pedofilia.

A coordenadora do Projeto Cavas (Crianças e Adolescentes Vítimas de Abuso Sexual) da Universidade Federal de Minas Gerais, Cassandra França, confirma a ausência de diálogo. “É muita gente trabalhando com a mesma problemática. Vemos gestores que lidam diretamente com a causa se conhecerem em encontros que promovemos, sem nunca sequer terem discutido ações ou trocado experiências”, critica. Ela destaca ainda que a universidade tem sido a principal produtora de pesquisa nessa área e salienta que a falta de levantamentos estatísticos por parte das autoridades públicas compromete a articulação de ações sistemáticas de combate ao problema.

O promotor de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público de Minas Gerais, Carlos Fortes, idealizador do projeto Todos contra a Pedofilia, também aponta a ausência de dados como fator que dificulta o trabalho. “Em Minas não há qualquer tipo de dado consolidado. Quando preciso apresentar números envolvendo o abuso sexual de crianças e adolescentes, recorro ao Hospital Pérola Byngton, de São Paulo, que é referência na América Latina no atendimento a essas vítimas”, relata Forte, que há quatro anos lida diretamente no combate a esse tipo de crime.

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) tem levantamento apenas dos casos consumados em Belo Horizonte e região metropolitana. Os números são alarmantes: só nos dois primeiros meses de 2012, foram 62 registros, sendo 23 envolvendo menores de 11 anos, o que equivale a uma média de uma vítima por dia.

O único levantamento consolidado em Minas Gerais é da Sedese e se refere às denúncias registradas exclusivamente por meio do Disque 100. Entre janeiro e fevereiro, foram feitas 46 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. No mesmo período do ano passado, foram 67 relatos. “Nosso diagnóstico aponta que 80% das denúncias se confirmam”, afirma a coordenadora especial de Política Pró-Crianças e Adolescentes da Sedese, Eliane Quaresma.

MOBILIZAÇÃOM SOCIAL


A alta crescente do número de denúncias de crimes sexuais contra crianças e adolescentes evidencia o cumprimento de uma das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, que é a mobilização social. “O aumento dos índices de notificação indica que as pessoas estão se conscientizando. Isso é fundamental para que o estado invista no atendimento às vítimas. Podemos ter a melhor lei do mundo para os crimes de pedofilia, mas, se a sociedade não estiver atenta a esse tipo de violência, não haverá aplicação da lei, menos ainda socorro às vítimas”, avalia o promotor de Justiça Carlos Fortes.

De acordo com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, 80% dos abusos sexuais cometidos contra crianças e adolescentes ocorrem dentro do ambiente familiar. É unânime entre os especialistas que atuam na área a afirmação de que a proximidade dos agressores faz com que os casos sejam subnotificados. “Esse é um processo histórico e vai demandar ainda muito tempo para se quebrar a barreira da denúncia. A questão sexual envolve muitos mitos e tabus e não vai ser fácil alterar essa situação dentro das famílias”, avalia o técnico do Cepcad Murilo Moreira.

Há quem pense que a pedofilia é um fenômeno do século 21. “Se analisarmos historicamente, o abuso sexual contra crianças sempre existiu. Acontece que a Constituição federal chamou a atenção para os direitos deles e somente quando veio o Estatuto da Criança e do Adolescente é que o olhar se voltou realmente para eles como sujeitos de direitos, sujeitos estes ainda em formação”, diz Eliane Quaresma.

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