O procurador-geral da Ordem dos Advogados Brasil, seção Rio de Janeiro (OAB-RJ), Ronaldo Cramer disse hoje (29) que enquanto não for levantada pelo poder público a responsabilidade pelo desabamento de três prédios na região central da cidade, as vítimas não têm condições jurídicas de pleitear indenizações na Justiça. "Parentes de pessoas que morreram podem exigir indenizações por danos morais. E quem perdeu patrimônio tem direito a entrar com uma ação pedindo reparação material. Mas, naturalmente, essas ações só podem existir a partir do momento em que houver um réu", explicou Cramer.
Segundo Ronaldo Cramer, no caso da perda de parentes, as indenizações costumam ser de R$ 200 mil, aproximadamente. Se houver perda patrimonial, o valor pago depende de quanto o autor da ação consegue documentar os investimentos feitos.
O procurador-geral da OAB, disse que, no caso dos proprietários e locatários de salas dos prédios que vieram abaixo, a luta pela recuperação do investimento que virou pó pode ser ainda mais árdua do que a dos parentes de pessoas que morreram no desabamento.
"Para se receber uma indenização por danos materiais, é necessário comprovar o quanto foi investido naquele espaço. E isso será dramático, porque as provas de investimentos estão embaixo dos escombros. O proprietário pode até conseguir um documento no registro de imóveis comprovando que a sala era dele, mas como atestar o que havia dentro das salas? Só com provas testemunhais, que são mais frágeis”, concluiu.
Bombeiros vão reduzir buscas nos escombros de prédios que desabaram
O subcomandante do Corpo de Bombeiros, coronel Ronaldo Brito Alcântara disse que até o final da noite, as buscas serão encerradas nos escombros dos três prédios que desabaram na Avenida 13 de Maio, na quarta-feira passada (25), área central da cidade. No local, permanecerá uma estrutura reduzida do Grupamento de Buscas e Salvamento dando suporte às equipes que trabalham na retirada dos escombros.
O coronel Alcântara disse que os trabalhos de remoção estão concentrados neste momento na área do prisma de ventilação interna do anexo do Theatro Municipal, que tem passagem pela Avenida Almirante Barroso. Um técnico da companhia de limpeza do município com auxílio de uma pequena pá mecânica está retirando o entulho dos fundos do prédio e colocando na calçada.
O oficial superior dos bombeiros disse que nada foi encontrado nos dutos de ventilação do Edifício Capital, que tinha entulhos até o 3º andar do prédio. Os bombeiros trabalhavam com a expectativa de que algum corpo pudesse ser encontrado naquela área.
A Avenida 13 de Maio será liberada nesta segunda-feira (30) para a passagem de pedestres no trecho entre a Avenida Almirante Barroso e a Rua Evaristo da Veiga, com a rotina da cidade voltando ao normal. Os prédios do lado oposto ao desabamento da Avenida 13 de Maio também voltam a abrir para atendimento ao público e os bares, lanchonetes e restaurantes também voltam a atender os consumidores.
A Avenida Almirante Barroso será totalmente liberada ao tráfego de veículos, a partir das 6h desta segunda-feira, no trecho interditado entre a Avenida Rio Branco e a Senador Dantas, que voltará a mão de direção normal,do Passeio em direção à Avenida Chile.
O Edifício Capital, de 20 andares, no número 6 da Avenida 13 de Maio, permanecerá fechado, a exemplo do anexo do Theatro Municipal, com entrada pela mesma avenida.
Operários continuam cercando a pista lateral da Avenida 13 de Maio, local onde as equipes continuarão o trabalho de retirada de entulhos e procura de desaparecidos.
Quarenta operários da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos trabalham desde cedo na recomposição da calçada, limpeza do sistema de drenagem, recolocação de grelhas dos bueiros e removendo uma pequena quantidade de entulho. A companhia de limpeza urbana está usando caminhões-pipa para fazer a limpeza da Avenida 13 de Maio, devido a poeira acumulada, com o desabamento dos três prédios