O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, criticou nesta sexta-feira, a suspensão da regra que garantia atendimento uniformizado do Judiciário em todo o país das 9h às 18h.
Para Ophir, a decisão impedirá que todo brasileiro tenha o mesmo direito de acesso à Justiça. "A permanecer a interpretação de que cada tribunal pode fazer o seu horário não se estará privilegiando o acesso à Justiça e nem respeitando o princípio da isonomia entre os cidadãos".
Nessa quinta-feira, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinava o cumprimento uniforme do horário em todo o país. A norma entraria em vigor na próxima segunda-feira (4). Fux entendeu que é preciso estudar as peculiaridades de cada tribunal antes que a regra seja aplicada nacionalmente.
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OAB critica suspensão de norma que obrigava funcionamento uniforme da Justiça em todo o país
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