O governo federal não paralisou a obra em uma ponte na BR-153 que liga os municípios de Xambioá (TO) a São Geraldo do Araguaia (PA) para, supostamente, beneficiar a 'indústria das balsas', como asseguram publicações visualizadas mais de 382 mil vezes nas redes sociais desde 27 de junho de 2023. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) nega a informação e uma consulta a dados do Portal da Transparência mostra que recursos seguem sendo destinados ao projeto este ano.
'Para beneficiar a indústria das balsas, Lula embarga obra da ponte que ia de Tocantins para o Pará', diz o texto sobreposto a um vídeo compartilhado no TikTok, no Kwai, no Facebook e no Twitter.
Na gravação de um minuto ouve-se uma pessoa dizer, em determinado momento: 'A ponte que o nosso presidente fez para a travessia Pará-Tocantins, Tocantins-Pará. A ponte praticamente pronta, entendeu? E a obra foi embargada pelo (...) Lula'.
No texto, o DNIT, ligado ao Ministério da Infraestrutura, informa sobre o avanço das obras da ponte sobre o Rio Araguaia, na BR-153, que vai interligar as cidades de Xambioá, no Tocantins, e São Geraldo do Araguaia, no Pará.
Uma comparação com gravações feitas no local a partir de outros ângulos (1, 2) permite identificar que se trata do empreendimento que ligará os estados de Tocantins e Pará.
Em resposta ao Comprova, projeto de verificação colaborativa do qual o AFP Checamos faz parte, o DNIT, responsável pelo empreendimento, afirmou que as obras começaram em fevereiro de 2020 e estão com 87,5% dos serviços executados, com previsão de entrega no início de 2024. O órgão afirma que os valores necessários para a obra ao longo deste ano estão garantidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.
A LOA de 2023 prevê, ainda este ano, a liberação de R$ 14,7 milhões para a 'Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá - na BR-153/TO', dentro do orçamento do DNIT e somando todas as fontes de recurso.
Histórico da obra
A ponte em Xambioá tem 1.727 metros e passa pelos municípios de Xambioá (TO) indo até São Geraldo do Araguaia (PA) pela BR-153. Atualmente, a travessia desse trecho depende de balsas operadas pela empresa Pipes.
O edital de licitação da obra de construção da ponte foi publicado pelo DNIT em outubro de 2016, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Cerca de um ano depois, em setembro de 2017, o ex-presidente Michel Temer (MDB) assinou o contrato para a sua realização.
A obra, no entanto, demorou a sair do papel em razão de um imbróglio jurídico. O consórcio contratado, formado pelas empresas Gaspar, Arteleste e V. Garambone, havia dado o segundo melhor lance, mas ganhou a disputa porque o grupo composto pela OAS e pela Embrafe foi desclassificado.
O consórcio inabilitado entrou na Justiça e conseguiu uma liminar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A determinação foi revertida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) somente em junho de 2019 (1, 2).
Em abril de 2020, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou a ordem de serviço para construção da ponte em Xambioá, retomando o projeto com a Gaspar. O custo, na época, era estimado em R$ 157 milhões, com previsão de entrega em setembro de 2022. Segundo informações do DNIT, a obra estava 70% executada em agosto do ano passado.
Dados do Portal da Transparência mostram que os recursos começaram a ser liberados em 2020. A partir de 2023, já no governo Lula, houve R$ 1,45 milhão em empenhos e R$ 23,2 milhões em pagamentos.
O empenho se refere a uma espécie de reserva do dinheiro, de modo a comprometer aquela quantia dentro do orçamento público. Já o pagamento representa o repasse do valor ao prestador de serviço.
Desde o seu início, em 2020, até junho deste ano, incluindo as despesas diretas com a obra e indiretas, como estudo de impacto ambiental e desapropriações, a obra exigiu, R$ 181 milhões dos cofres públicos.
A página de transparência informa que todos os recursos foram liberados dentro do orçamento do DNIT, mas parte do montante tem como origem emendas de bancadas parlamentares.
Esse texto faz parte do Projeto Comprova. Participaram jornalistas do Estadão. O material foi adaptado pelo AFP Checamos.