Um extrato com a identidade visual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que revelaria um pagamento de R$ 68 mil referente à aposentadoria do presidente Jair Bolsonaro (PL) é falso, como confirmado pelo órgão à AFP.
Segundo a imagem, Bolsonaro receberia R$ 35 mil de aposentadoria por seu antigo cargo de deputado federal e R$ 33 mil por seu posto militar. Mas os valores não coincidem com os pagos a deputados federais e tampouco constam no Portal da Transparência.
'Se você enviar para apenas 20 contatos em um minuto... o Brasil inteiro vai desmascarar este bandido. Não quebre essa corrente. Os incautos precisam ser esclarecidos antes que seja tarde demais', diz a imagem compartilhada no Facebook, no Twitter e no TikTok.
A imagem viral mostra um suposto extrato de pagamentos com o símbolo do INSS, instituto responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros.
A imagem identifica que o beneficiário seria o presidente Jair Messias Bolsonaro, que teria recebido, no período de 01/01/2022 a 31/01/2022, um valor de R$ 35.227,13 referente à sua aposentadoria especial como deputado federal e outros R$ 33.321,19 de aposentadoria como militar da reserva, totalizando um benefício bruto de R$ 68.548,32. O valor líquido de aposentadoria recebido por Bolsonaro, ou seja, após os descontos, seria de R$ 66.196,08.
A assessoria de comunicação social do INSS afirmou à AFP em 21 de outubro que o documento é falso e apresenta incoerências, já que a aposentadoria de militares, descrita na imagem, não é administrada pelo Instituto.
'Trata-se uma montagem. O fundo que realiza o pagamento de militares da reserva é outro. O INSS administra apenas o pagamento de cidadãos que se aposentaram pelo regime geral de previdência. O regime dos militares é um regime próprio, sem vinculação alguma com o INSS', afirmou a instituição.
Bolsonaro integrou as Forças Armadas de 1973 a 1988, quando foi eleito vereador pela cidade do Rio de Janeiro. Em setembro de 2022, a assessoria de imprensa do Exército confirmou à AFP que Bolsonaro 'foi transferido para a reserva remunerada ex officio, a contar de 22 de dezembro de 1988, conforme prescrevia o inciso II do artigo 96 e inciso XVI do artigo 98 da Lei 6.880, de 08 de dezembro de 1980'. Ainda de acordo com o Exército, Jair Bolsonaro 'encontra-se na condição de militar reformado' por ter atingido 60 anos.
Como explicado pelo INSS ao Checamos, os militares não estão enquadrados no mesmo regime previdenciário dos trabalhadores civis, e sim em um regime chamado Sistema de Proteção Social dos Militares.
Além de ter sido militar da reserva, Bolsonaro também foi deputado federal durante 27 anos, de 1991 até 2018, dado que iniciou seu mandato em 1º de janeiro de 2019 como presidente após ter vencido as eleições gerais de 2018.
A aposentadoria de deputados federais também segue uma regra separada da dos trabalhadores civis, sendo regida pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). Pelas regras, um deputado federal so%u0301 consegue se aposentar com a mesma remunerac%u0327a%u0303o do mandato se tiver pelo menos 60 anos de idade e contribuir durante 35 anos como parlamentar. Atualmente, o salário de um deputado federal é de R$ 33.763,00.
Ou seja, ainda que Bolsonaro tivesse exercido o cargo de deputado federal por 35 anos, e não somente 27, o mandatário teria direito a receber, no máximo, R$ 33.763,00, e não o valor de R$ 35.227,13 citado na imagem viralizada.
Em diversas entrevistas (1, 2), o presidente afirmou que, apesar de ter direito a receber o benefício por sua atuação parlamentar, nunca o solicitou. Em 19 de outubro, o mandatário também afirmou que recebe cerca de R$ 12 mil de aposentadoria por mês do Exército.
Portal da Transparência
O Portal da Transparência do governo federal tampouco mostra que o mandatário receba aposentadoria equivalente à viralizada.
No portal, constam os pagamentos feitos a Bolsonaro por seu cargo como presidente da República e por seu posto de militar reformado. Até a publicação desta checagem, os dados mais recentes exibidos no Portal, de agosto de 2022, mostram que Bolsonaro recebeu R$ 30.934,70 por seu cargo de presidente e R$ 11.945,49 pelo cargo de militar reformado - valor semelhante ao citado pelo mandatário.
Com o uso da ferramenta Wayback Machine, que salva versões antigas de páginas na internet, foi possível verificar que em janeiro de 2022, período ao qual se refere o suposto extrato do INSS de Bolsonaro, o mandatário recebeu os mesmos R$ 30.934,70 pelo cargo de presidente e R$ 11.324,96 pelo cargo militar - e não R$ 33.321,19 como exibido na imagem.
Esse conteúdo também foi checado por Aos Fatos, Lupa e UOL Confere.