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Estado de Minas CHECAMOS

Em maio de 2022, o imposto do governo federal sobre a gasolina não estava zerado

Vídeo combina situações para falsear informação. Conteúdo compartilhado em redes sociais ainda diz que consumidores teriam direito a reembolso


03/06/2022 18:54 - atualizado 05/06/2022 11:02

Desde a segunda quinzena de maio de 2022, em um vídeo que combina duas situações afirma-se que a alíquota sobre a gasolina foi zerada pelo governo federal.

No conteúdo, compartilhado dezenas de vezes nas redes sociais, usuários ainda indicam que os consumidores teriam o direito de ser reembolsados pelo valor pago 'indevidamente'.

Mas isso é falso. Em maio de 2021, e por dois meses, o presidente Jair Bolsonaro zerou o tributo federal que incide sobre o óleo diesel. Na ocasião, também foi isenta por tempo indeterminado a alíquota do botijão de gás de cozinha (até 13 kg). Desde 11 de março de 2022,  a alíquota passou a não ser cobrada sobre o gás de cozinha (recipiente com mais de 13kg), querosene de aviação e biodiesel.

'Pessoal temos que pedir nota fiscal dos postos de gasolina pois estão cobrando imposto federal e que foi zerado pelo presidente Pr @jairbolsonaro Isso é roubo. Olha aí @policiafederal @govbr', escreveu um usuário no Twitter (1, 2).

'A GASOLINA ESTÁ COM O IMPOSTO FEDERAL ZERADO PRESTEM ATENÇÃO QDO FOREM PAGAR', diz uma publicação que replica a mesma sequência, de pouco mais de um minuto, no Facebook (1, 2) e no YouTube.
Captura de tela feita em 31 de maio de 2022 de uma publicação no Facebook
Captura de tela feita em 31 de maio de 2022 de uma publicação no Facebook ( . / )

A gravação, publicada originalmente no Kwai em 18 de maio de 2022, exibe dois trechos: no primeiro recorte, um homem que filma afirma que seu pai teria tido o tributo cobrado indevidamente e foi ressarcido pelo posto de gasolina. Ele grava uma mulher entregando uma quantia em dinheiro  e diz: 'Foi devolvido o dinheiro do imposto federal. Todo mundo, por favor, pede no posto'.

Na segunda parte, vê-se a mão de um homem segurando uma nota fiscal e dizendo: 'Estão cobrando o imposto federal, R$ 38. Fui lá e falei com ela que isso é lei e que o presidente tinha tirado esse imposto. A moça devolveu o meu dinheiro'.

No entanto, no vídeo não é possível identificar se, de fato, a compra com o cupom fiscal exibido na gravação foi de combustível, como alegam as publicações nas redes sociais, já que a descrição do produto adquirido pelo consumidor não pode ser confirmada nas imagens. No trecho viral, tampouco é mencionado o produto ao qual o consumidor supostamente teria sido reembolsado.
Captura de tela feita em 1º de junho de 2022 de um vídeo compartilhado no Facebook
Captura de tela feita em 1º de junho de 2022 de um vídeo compartilhado no Facebook ( . / )

Não foi possível realizar a consulta do produto adquirido pelo consumidor por meio dos dados contidos na nota fiscal porque a chave de acesso, necessária para fazer a pesquisa no portal de Fazenda e Planejamento do Governo de São Paulo, está ilegível na gravação compartilhada nas redes sociais, impossibilitando o acesso ao cupom de forma detalhada.

Cobrança de imposto


Em 2 de março de 2021, o presidente Jair Bolsonaro zerou, por meio de uma medida provisória, os impostos federais que incidem sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso residencial. 

'Em relação ao GLP, ou gás de cozinha, a medida é permanente e se aplica ao produto destinado ao uso doméstico e embalado em recipientes de até 13 quilos. A redução do imposto sobre o diesel valerá durante os meses de março e abril', diz o comunicado emitido pelo Palácio do Planalto.

Em 11 de março de 2022,  a alíquota passou a não ser cobrada também sobre o gás de cozinha (recipiente com mais de 13kg), querosene de aviação e biodiesel, por meio do artigo 9 da Lei Complementar nº 192, promulgada por Bolsonaro.

Em nota, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) informou no dia 20 de maio de 2022 que gasolina, etanol e gás natural veicular (GNV) continuam tendo a incidência das alíquotas federais. 

No texto, a entidade classificou o vídeo que circula nas redes sociais como 'fake news' e indicou que 'somente os impostos federais (PIS/Cofins) incidentes sobre o óleo diesel foram zerados. Os demais combustíveis, como gasolina, etanol e GNV, continuam sofrendo a incidência desses tributos'

A Receita Federal confirmou em 2 de junho de 2022 ao AFP Checamos que, atualmente, a contribuição para PIS/Pasep e Cofins estão zeradas apenas nos seguintes produtos derivados do petróleo, como: gás de cozinha, óleo diesel, querosene de aviação e biodiesel. 'Os demais produtos derivados do petróleo não estão com as alíquotas zeradas', ratificou o órgão.

Além disso, a Receita informou que caso haja uma cobrança indevida em produtos com o imposto zerado, a devolução não é feita em mãos ao consumidor, como sugere a gravação viral, e sim para o produtor ou importador por meio de um pedido formal ao órgão responsável. 

Para ser ressarcido, o consumidor precisa formalizar o pedido de compensação: 'As contribuições são cobradas de forma concentrada no Produtor ou Importador dos combustíveis, é ele que recolhe os valores devidos. Se após a redução a zero das alíquotas algum Produtor ou Importador recolher esses tributos de forma indevida, deverá ingressar com um pedido de compensação por meio do PER/DComp. O consumidor não tem direito à restituição, visto que, embora seja ele que suporte o custo do tributo, quem recolhe é o Importador ou Produtor', ressaltou.

Esse conteúdo também foi verificado pelo Comprova, projeto de verificação colaborativa do qual o AFP Checamos faz parte.


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