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Estado de Minas IMPEACHMENT

Protestos contra Bolsonaro: MBL e Vem Pra Rua apoiam impeachment, mas não vão a atos de sábado

Principais movimentos de direita que protagonizaram protestos contra Dilma em 2016 defendem impeachment de Bolsonaro, mas não se juntarão à esquerda nas manifestações de 3 de julho.


03/07/2021 07:46 - atualizado 03/07/2021 08:30


Protesto contra Bolsonaro no último dia 30 em Brasília; principais movimentos de direita que protagonizaram protestos contra Dilma em 2016 defendem impeachment de Bolsonaro, mas não se juntaram às manifestações deste sábado(foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)
Protesto contra Bolsonaro no último dia 30 em Brasília; principais movimentos de direita que protagonizaram protestos contra Dilma em 2016 defendem impeachment de Bolsonaro, mas não se juntaram às manifestações deste sábado (foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

Apesar de defender o impeachment do presidente Jair Bolsonaro, o movimento Vem Pra Rua não está chamando seus seguidores para a rua - pelo menos não neste sábado (3/7), quando protestos puxados pela esquerda estão marcados para acontecer em todo o país.

O MBL (Movimento Brasil Livre) também escolheu não se juntar aos protestos.

"Temos muito receio quanto a aglomerações por causa da pandemia, então por enquanto não estamos marcando nem nos juntando a manifestações presenciais", afirma Adelaide Oliveira, porta-voz do MBL. "Desejo sorte e que não chova", diz ela sobre o protesto deste sábado.

Tanto o MBL quanto o Vem Pra Rua fazem parte de uma série de grupos à direita que pararam de apoiar Bolsonaro em algum momento após a posse do presidente em 2019. O MBL foi um dos primeiros a abandonar o barco, alguns meses após a posse, quando Bolsonaro começou a dar sinais de que sua postura quanto à economia não seria liberal, como prometeu durante a campanha.

O Vem Pra Rua passou a defender o "Fora Bolsonaro!" em julho de 2020, após o procurador-geral da República indicado por Bolsonaro, Augusto Aras, fazer críticas à Operação Lava-Jato.

Defensores do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, os dois movimentos foram protagonistas de grandes manifestações em 2016, com alta capacidade de mobilização.

Mas em 2021, mesmo apoiando o impeachment de Bolsonaro, os movimentos ainda não estão clamando para suas bases de apoiadores que tomem as ruas e dizem que estão focados em outras formas de atuação.

Em contrapartida, movimentos de direita como o Livres aderiram ao protesto deste sábado. Formado dentro do PSL, o movimento rompeu com o partido em 2018 quando Bolsonaro se candidatou à Presidência pela sigla.

Até o momento, o presidente Jair Bolsonaro tem minimizado os atos contra si e participado de atos pró-governo, como demonstração de força. Em sua live mais recente, em 1° de julho, ele ironizou o "superimpeachment". "Quem não tem o que fazer fica tentando atrapalhar a vida de quem produz", declarou.

Lado a lado no palanque, mas sem aglomeração


Kim Kataguiri em manifestação de 2015 na Avenida Paulista(foto: BBC)
Kim Kataguiri em manifestação de 2015 na Avenida Paulista (foto: BBC)

Adelaide Oliveira, do MBL, destaca que o grupo tem atuado de outras formas antes de protagonizar protestos na rua. Ela destaca a atuação parlamentar dos líderes do movimento que foram eleitos em 2018, como o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e o deputado estadual Arthur do Val (DEM-SP), o Mamãe Falei.

Kim foi um dos parlamentares de direita que assinaram o "superimpeachment", um novo pedido protocolado pela oposição na quarta (30/06) que reúne a motivação de outros mais de 120 pedidos em um único documento.

O parlamentar do MBL subiu ao mesmo palanque em que falavam nomes como o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) e a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente nacional do PT, partido ferozmente combatido pelo MBL.

"Acho que ninguém aqui tem nenhuma dúvida que, numa condição normal, assim como eu não estaria, os líderes da esquerda não estariam (juntos). Eleitoralmente estaremos em campos distintos", disse Kim durante a apresentação do "superimpeachment". "Mas é algo maior que existe aqui, é algo maior que está sendo protocolado contra o presidente criminoso, corrupto, Jair Bolsonaro, e por isso é uma causa suprapartidária. É uma questão de valores, é uma questão de moral."

"Não tenho dúvida nenhuma de que a causa de derrubar esse que é um dos maiores males da história desse país nos unifica nesse momento", disse Kim, que ao final gritou "Fora Bolsonaro!"

O discurso entusiástico de Kim, um dos principais líderes do movimento, fez surgir expectativas na esquerda de que o MBL fosse se juntar aos protestos deste sábado, mas o movimento ainda não se uniu à esquerda quando o assunto é manifestação.

"Estamos avaliando o cenário da pandemia, mas por enquanto não é a hora", diz Adelaide. "É um dilema: quem faz mais mal pra saúde, a pandemia ou o Bolsonaro? Ouvimos muito nossos seguidores e temos discussões internas sobre isso."

"Já chegamos a ter embriões para organizar protestos, mas aí começou um momento muito ruim da pandemia no ano passado", afirma Adelaide.

A porta-voz refuta críticas da esquerda que reclamam dos movimentos que estão contra Bolsonaro, mas não estão chamando para ir à rua. Segundo ela, o MBL continua atuando "fortemente" na internet e hoje já existem outras formas de pressão.

"É muita tolice e estar 30 anos atrasado na história achar que só existe uma forma de pressão, só indo para rua. Estamos na internet onde o movimento tem vitórias acachapantes", diz ela.

Apesar de eventuais troca de farpas, o Adelaide afirma que tem tido um canal de diálogo aberto com os movimentos de esquerda. "A gente conversa com todo mundo, somos democráticos. Claro que não quer dizer que concordo com as pautas. Mas quando a pauta é única e convergente, como tirar o Bolsonaro, a gente vai lutar pela mesma coisa."

Pauta unida, protestos diferentes

Luciana Alberto, porta-voz do movimento Vem Pra Rua, também cita a pandemia como um dos motivos para o grupo não aderir aos protestos.

"É algo que está sendo discutido, é possível que aconteça, mas não há nada agendado", explica Luciana. "Estamos acompanhando o calendário de vacinação contra a covid-19 e acreditamos que em meados de setembro já será possível", diz ela.

Segundo Luciana, no entanto, mesmo que o movimento chame os seguidores para as ruas, a ideia é fazer protestos separados da esquerda.

"Ainda vamos discutir, mas pode até ser que seja no mesmo dia, que eles sigam um percurso, sigamos outro", afirma.

Ela diz que a ideia de fazer algo mais separado tem a ver com mostrar que o desagrado com Bolsonaro está em vários setores, e não por medo de problemas entre as militâncias ou por recusa de dialogar.

"Para a democracia, é sensacional que as pautas estejam unidas, mas que cada qual esteja representando o seu segmento", afirma Luciana.

"(Caso haja convergência de protestos), a gente espera que não haja problemas entre as militâncias, já que a pauta converge. Nossa conversa (com a esquerda) tem sido pacífica também, isso é uma conquista, amadurecimento da sociedade", afirma ela.

Segundo Luciana, o Vem Pra Rua tem focado sua atuação em outras frentes.

O grupo não assinou o pedido de "superimpeachment", mas protocolou o próprio pedido de impeachment um pouco antes, com 35 crimes de responsabilidade que Bolsonaro teria cometido.

O movimento também criou um mapa com contatos de parlamentares para que as pessoas façam pressão em seus representantes no sentido de aprovação do impeachment.

Direita na rua


Manifestação contra Bolsonaro em São Paulo no dia 29 de maio; líderes de movimentos de direita entrevistados apontam para risco de contágio por covid-19 nos protestos(foto: EPA/Fernando Bizerra)
Manifestação contra Bolsonaro em São Paulo no dia 29 de maio; líderes de movimentos de direita entrevistados apontam para risco de contágio por covid-19 nos protestos (foto: EPA/Fernando Bizerra)

Apesar de MBL e Vem Pra Rua não estarem presentes neste sábado, as manifestações não terão apenas militantes de esquerda.

De orientação liberal, o movimento Livres, por exemplo, decidiu chamar seus associados e seguidores para irem ao protesto de sábado caso se sintam seguros.

"A mobilização em nossos grupos pela participação das ruas foi crescendo muito nos últimos tempos", afirma Magno Karl, diretor-executivo do Livres. "Mas não queremos constranger as pessoas a irem. É uma situação muito diferente à minha, que moro sozinho e posso trabalhar de casa, do que alguém que mora com idosos, ou que tem uma comorbidade", diz ele.

"Não é covardia não ir aos protestos", defende.

O Livres também apoia a campanha na internet de apoio ao 'superimpeachment' e, diferentemente de outros grupos de direita, diz Magno, não é composto por "bolsonaristas arrependidos".

"Nós nascemos em oposição a Bolsonaro em 2018, e sofremos por não apoiá-lo, mesmo na época em que havia muitos liberais iludidos com ele por causa do Paulo Guedes."

Apesar da crítica, Karl afirma que o grupo tem tido muitas conversas com lideranças tanto à esquerda com a direita, e acredita que podem "ser capaz de fazer a ponte."

"A gente tem uma leitura de que os movimentos de rua vão crescer e a gente vai ter que acolher grupos que se enganaram com Bolsonaro", diz ele, que espera que não haja hostilidade por parte de grupos mais radicais de esquerda contra pessoas de direita nos protestos.

"A gente não sabe como vai ser. É claro que a gente imagina que pode haver hostilidade, um certo risco, além do risco de covid. Mas fora das redes sociais, (que é) onde está o pessoal mais radical, existe muita disposição para cooperação", afirma.

O líder do movimento também afirma que o Livres deve estar mais preparado para os próximos protestos, com mais material e chamadas com mais antecedência.

E diz que a mobilização é importante mesmo que o impeachment não se concretize.

"O tempo é curto porque a eleição de 2023 está chegando. Mas temos que fazer essa demonstração de oposição. Neste momento o debate está na sociedade civil", diz ele.

"Se o Artur Lira (presidente da Câmara dos Deputados) pautar o impeachment, aí vamos focar em virar voto (contra Bolsonaro) no Congresso", diz Magno.

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O que é uma CPI?

As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.

Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um terço dos 81 parlamentares. Na Câmara dos Deputados, também é preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).

Há a possibilidade de criar comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, é preciso obter assinaturas de um terço dos integrantes das duas casas legislativas que compõem o Congresso Nacional.

O que a CPI da COVID investiga?


O presidente do colegiado é Omar Aziz (PSD-AM). O alagoano Renan Calheiros (MDB) é o relator. O prazo inicial de trabalho são 90 dias, podendo esse período ser prorrogado por mais 90 dias.



Saiba como funciona uma CPI

Após a coleta de assinaturas, o pedido de CPI é apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo é oficialmente criado após a leitura em sessão plenária do requerimento que justifica a abertura de inquérito. Os integrantes da comissão são definidos levando em consideração a proporcionalidade partidária — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideranças de cada agremiação são responsáveis por indicar os componentes.

Na primeira reunião do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto é responsável por conduzir as investigações e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relatório final do inquérito, contendo as conclusões obtidas ao longo dos trabalhos. 

Em determinados casos, o texto pode ter recomendações para evitar que as ilicitudes apuradas não voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a órgãos como o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGE), na esfera federal.

Conforme as investigações avançam, o relator começa a aprimorar a linha de investigação a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.

As CPIs precisam terminar em prazo pré-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um período, se houver aval de parte dos parlamentares

O que a CPI pode fazer?

  • chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
  • convocar suspeitos para prestar depoimentos (há direito ao silêncio)
  • executar prisões em caso de flagrante
  • solicitar documentos e informações a órgãos ligados à administração pública
  • convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secretários, no caso de CPIs estaduais — para depor
  • ir a qualquer ponto do país — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audiências e diligências
  • quebrar sigilos fiscais, bancários e de dados se houver fundamentação
  • solicitar a colaboração de servidores de outros poderes
  • elaborar relatório final contendo conclusões obtidas pela investigação e recomendações para evitar novas ocorrências como a apurada
  • pedir buscas e apreensões (exceto a domicílios)
  • solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados

O que a CPI não pode fazer?

Embora tenham poderes de Justiça, as CPIs não podem:

  • julgar ou punir investigados
  • autorizar grampos telefônicos
  • solicitar prisões preventivas ou outras medidas cautelares
  • declarar a indisponibilidade de bens
  • autorizar buscas e apreensões em domicílios
  • impedir que advogados de depoentes compareçam às oitivas e acessem
  • documentos relativos à CPI
  • determinar a apreensão de passaportes

A história das CPIs no Brasil

A primeira Constituição Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas à Câmara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado também passou a poder instaurar investigações. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.

Segundo a Câmara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro começou a funcionar em 1935, para investigar as condições de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comitê similar foi criado em 1952, quando a preocupação era a situação da indústria de comércio e cimento.

As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constituição foi redigida. O texto máximo da nação passou a atribuir poderes de Justiça a grupos investigativos formados por parlamentares.

CPIs famosas no Brasil

1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atuação do sistema de alfabetização adotado pelo governo militar

1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor

1993: CPI dos Anões do Orçamento (Câmara) - apurou desvios do Orçamento da União

2000: CPIs do Futebol - (Senado e Câmara, separadamente) - relações entre CBF, clubes e patrocinadores

2001: CPI do Preço do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formulação dos valores

2005: CPMI dos Correios - investigar denúncias de corrupção na empresa estatal

2005: CPMI do Mensalão - apurar possíveis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo

2006: CPI dos Bingos (Câmara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro

2006: CPI dos Sanguessugas (Câmara) - apurou possível desvio de verbas destinadas à Saúde

2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar possível corrupção na estatal de petróleo

2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comitê organizador da Copa do Mundo de 2014

2019: CPMI das Fake News - disseminação de notícias falsas na disputa eleitoral de 2018

2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão


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