Lituânia legaliza negar a entrada de solicitantes de asilo

O Parlamento da Lituânia aprovou, nesta terça-feira (25), uma lei que legaliza negar a entrada de demandantes de asilo, uma medida adicional para combater a afluência migratória em sua fronteira com Belarus.

O país báltico, membro da União Europeia, pratica as devoluções forçadas desde 2021, ano em que milhares de imigrantes e refugiados, principalmente do Oriente Médio e da África, começaram a tentar entrar na UE através de Lituânia, Letônia e Polônia.

A UE argumentou que a afluência foi "um ataque híbrido", orquestrado pelo regime bielorrusso em represália às sanções internacionais contra Minsk.

Desde então, diminuíram as tentativas de travessia, mas os guardas fronteiriços lituanos continuam negando diariamente a entrada de dezenas de imigrantes.

"Quando se trata de segurança nacional e direitos humanos, não há soluções fáceis, mas tampouco há alternativas", disse Agne Bilotaite, ministra do Interior lituana, acrescentando: "nosso país deve se defender".

Segundo Bilotaite, Belarus está negociando novos voos diretos entre o Irã e o Iraque, o que provocaria "novos possíveis fluxos (de migrantes)", e por isso "temos que estar prontos e precisamos de instrumentos", explicou.

Na semana passada, a Anistia Internacional advertiu que a nova lei, caso haja sanção presidencial, daria "luz verde à tortura" e os ativistas pediriam que seja vetada.

"Estas emendas são contrárias tanto ao direito internacional quanto a nossos próprios compromissos", disse à AFP Jurate Juskaite, diretora do Centro Lituano de Direitos Humanos.

"São imorais, põem em risco a vida e a saúde das pessoas que tentam entrar", acrescentou.

No ano passado, a Lituânia concluiu a construção de uma cerca de arame farpado de quatro metros de altura ao longo de 550 km da fronteira com Belarus, e que tem no total 700 km.

A vizinha Polônia também recorre regularmente a devoluções forçadas em sua fronteira com Belarus.